O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 29 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 745/19, a qual aumenta o valor destinado às emendas impositivas. A proposta foi apreciada em segunda e definitiva etapa de discussão e votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária desta quinta-feira (02/05). Por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM); portanto, ela deverá ser promulgada pelo Poder Legislativo goiano já nos próximos dias.
Autor da proposta, o deputado estadual Tales Barreto (PSDB) considerou a aprovação como uma vitória da oposição sobre o governo, que havia reduzido o orçamento para 0,5% com destinação total de recursos exclusivos para área da saúde. Barreto comemorou, alfinetou o governo Caiado, abusou das ironias e também ressaltou que a base governista anda perdida. “Eu vejo como uma vitória da oposição sobre o governo. O governo queria que ficasse como estava. Tanto é que eles conseguiram retirar nosso orçamento impositivo com 0,5% pra saúde e com restos a pagar, quer dizer, não iriamos pagar nunca. Então automaticamente nós tiramos o restos a pagar e aumentamos significativamente. Eu não tenho dúvidas que nossa história vai ficar marcada por essa PEC que apresentamos”, explicou.
A relação do governo com os parlamentares da Assembleia, segundo Tales, está muito ruim. Ele fala que há muita gente “dando pitacos”, mas nada se concretiza. “O governo começou a relação muito ruim a relação dele para formar sua base. Uma relação muito complicada, gente dando palpite demais, muitos assessores e nada se concretizando. O custo governo hoje pra montar sua base na Alego é três vezes maior que se tivesse montado em janeiro.”
O custo é maior, explica, porque a metodologia de composição governista está equivocada. Ao evitar os “conchavos”, Caiado dá um tiro no próprio pé pois não valoriza os parlamentares. “Custo porque esse governo fala que não faz conchavo. Ele fala que faz a Nova Política: deputado não indica cargo, faz parte, eu sou a favor disso até. Conchavo o deputado quer de indicar os cargos de comissão que estão lá no Vapt Vupt, Agrodefesa, Emater, é uma forma de você também valorizar sua região e as pessoas que trabalham com você”, explica.
Barreto ainda esclarece que para montar a base, Caiado terá de ceder mais vezes, no entanto, essa composição irá ficar “mais cara”. “E esse governo falou que não vai fazer conchavo. O governador não faz conchavo mas o Ernesto [Roller, secretário de Governo] faz conchavo e esse conchavo hoje pra atender e formar a base desse governo e está bem mais caro”.
O peessedebista analisa o cenário do atual governo. Argumenta que há muita gente palpitando mas pouco acontece: “É um governo que as dificuldades são grandes, muita gente palpitando. No começo do governo o secretário da Cidadania falava em nome do governo, depois o Samuel Bechior falava, depois o Ernesto passou a falar e ninguém resolvia nada quem resolvia na realidade era o próprio governador e as pessoas que estão próximas a ele”, ironizou.
Com tanto secretário sendo importado de fora do Estado, ele afirma que o governo tropeça nas próprias pernas e o custo para a formatação da base cresce a cada dia. “Antigamente fazia só com uma cota de cargos dentro do Estado, hoje não, eu quero diretoria, superintendência, alguns quer até secretaria. Ainda mais com tanto secretário de fora, que se julgam no direito de querer fazer parte do primeiro escalão, então a gente vê que o governo tá tropeçando nas próprias pernas”, conclui.
Após acordo suprapartidário construído entre os deputados estaduais e o Governo do Estado, os valores destinados às emendas parlamentares ficaram estabelecidos da seguinte forma:
O índice de 0,5% para 2019 será mantido, com destinação total dos recursos para a área da saúde. Para 2020, será pago a cada um dos 41 deputados 0,7% da receita corrente líquida do Estado, sendo que, todo este valor, deverá ser destinado à saúde e educação.
Em 2021, este percentual subirá para 0,9%, sendo 70% dos recursos destinados para as áreas de saúde de educação e 30% livre. A partir de 2022, o percentual se estabelecerá em 1,2% da receita corrente líquida, observando a destinação de 70% para saúde e educação e o restante, 30%, também de livre indicação dos autores das emendas.
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