A Villa Mix vai subsidiar o desenvolvimento de nova forma de gestão tributária de grandes eventos. A parceria, definida nesta terça-feira, 03, integra um projeto piloto em curso na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) cujo objetivo é aperfeiçoar as regras tributárias vigentes em Goiânia, além de ampliar o alcance das estratégias de promoção de justiça fiscal a cargo do programa Fisco em Ação. Os esforços são para que a parceria com festival resulte em uma matriz que possa ser aplicada a outros eventos realizados na Capital.
“Queremos conhecer de forma mais profunda como se operacionaliza a realização de grandes eventos e compartilhar com os realizadores a nossa experiência em termos de legislação. Vamos trabalhar juntos para que, no que tange a eventos, o novo Código Tributário espelhe a experiência do Villa Mix e traga mais justiça fiscal às atividades desse tipo”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.
A proposta metodológica que será experimentada com o Villa Mix deste ano envolve formação de grupo de trabalho para acompanhamento prévio das ações, discussões e interpretação conjunta das normas tributárias, monitoramento de arrecadação, checagem da operacionalização tributária de prestações de serviço terceirizadas, supervisão de contratos firmados com terceiros, mapeamento de serviços prestados em Goiânia por empresas residentes em outras cidades, investimento em inteligência fiscal para coibir sonegação, estratégia de tributação de atividades informais e, entre outros, cruzamento de dados com outras instituições.
Na prática, a nova forma de trabalho começa a ser testada ainda este mês a partir da análise de contratos e documentações de empresas contratadas para prestação de serviço ao festival, a exemplo das que realizam montagem de palco, som e iluminação. Os dados necessários serão entregues pela própria organização do evento.
“Vamos dar total acesso à prefeitura. Queremos ter tranquilidade jurídica em relação a tudo o que fazemos, a tudo o que envolve o festival. O prefeito Iris Rezende é um apoiador do festival e queremos manter o Villa Mix sempre dentro de Goiânia, porque foi aqui que tudo começou, nós somos daqui e esse evento é nossa vitrine para o Brasil”, diz o diretor comercial do evento, Santiago Maia.
Parte do programa Fisco em Ação, criado pela Prefeitura de Goiânia em outubro do ano passado com foco na redução da sonegação e na promoção de justiça fiscal; o projeto em parceria com o Villa Mix terá desdobramentos além das atividades que têm relação direta com o festival. O setor de inteligência fiscal da Secretaria Municipal de Finanças também desencadeará operações na rede hoteleira, no setor de transportes, entre outras atividades que envolvem prestação de serviço, incluindo as informais.
De acordo com a titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), Ana Cláudia Rodrigues Stoffel, a metodologia proposta, além de conferir mais segurança jurídica tanto para a prefeitura, que tem o dever legal de recolher impostos; quanto para a organização do evento, que não será surpreendida por ações fiscais durante ou após o festival; permitirá que o poder público consiga dimensionar o impacto para a cidade que sedia esse tipo de atividade.
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