Nesta segunda-feira (04/02) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou a doze governadores e a imprensa, um projeto anticorrupção e antiviolência. O pacote prevê alterações em 14 leis.
Inicialmente, o projeto deverá ser encaminhado pelo governo a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para ser apreciado pelos parlamentares. Neste sentido, Moro já se reuniu na manhã desta segunda-feira, com o presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Existe certa receptividade para os projetos pelos parlamentares. Vários deputados foram eleitos com a bandeira de implementar melhores projetos para a segurança. Vamos buscar que o projeto seja aprovado num prazo razoável”, mencionou o ministro, porém, ressaltando que não pode estabelecer nenhuma estimativa com relação a aprovação do pacote.
Sobre o projeto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública o disponibilizou na íntegra o pacote que foi apresentado aos governadores. O projeto tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro e tem como principais objetivos: combater o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos no país.
A ideia, segundo Sérgio Moro, é adequar a legislação a realidade atual para dar mais agilidade no cumprimento das penas, tornar o estado mais eficiente e diminuir a sensação de impunidade. Para isto, foi proposto o aumento da efetividade dos Tribunais de Júri, flexibilização de medidas relacionadas a legitima defesa, alteração de regras do julgamento de embargos e o endurecimento de penas. Também muda-se o conceito de organização criminosa.
Veja a exposição do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, nesta segunda feira, 4:
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