O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) detalhou na tarde desta sexta-feira (9) pontos do Pacote Fiscal (Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás). O chefe do Executivo destacou que as medidas a serem adotadas pelo Estado poderão gerar uma economia de R$ 1,6 bilhão em 2017. O projeto começa a tramitar na Assembleia Legislativa no início da próxima semana.
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Marconi Perillo destacou que parâmetros como o crescimento da Receita Corrente Líquida e o IPCA são parâmetros importantes que o governo adota para conter os gastos. Ele disse que não adianta determinada situação estar prevista no orçamento, mas não ter lastro financeiro.
Outra medida que o governo pretende adotar como referências mais rigorosas do que as que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites: Prudencial e de Alerta. Ele ressaltou que a preocupação é de estruturar financeiramente o Estado e deixar em condições melhores para os próximos governadores.
Goiás foi o primeiro estado a apresentar concretamente as medidas. “Ou nós fazemos o dever de casa, ou situação vai ficar ruim para todo mundo. É uma situação que precisa ser resolvida a tempo”, destacou.
Incentivos Fiscais
O governador destacou que as empresas são fundamentais para o desenvolvimento de Goiás. Ele ressaltou que durante ao longo dos anos o governo abriu mão de milhões de reais para que os investimentos chegassem ao estado.
Marconi Perillo disse que é importante que as empresas contribuam com uma parcela pequena diante do tamanho dos incentivos que recebem. Os recursos serão necessários para a realização de investimentos.
“O que queremos com essa proposta é ter um Fundo de 15% destes incentivos para realizarmos investimentos “, destacou. Ele apontou que será colocado no Portal de Transparência a quantidade de recursos que o governo abre mão para que as empresas se instalem e se mantenham em Goiás.
O Chefe do Executivo Goiano disse que a medida não está sendo adotada somente em Goiás, que em outros estados a política já é feita. Ele ressaltou que outros estados já estão tomando as mesmas providências.
Previdência
Em relação ao aumento da contribuição de 13,25% para 14,25% na previdência, Marconi Perillo disse que hoje o Estado têm 40 mil funcionários aposentados e pensionistas. “O valor recolhido pelo Tesouro é insuficiente e o governo do estado precisa completar aproximadamente cerca de R$ 150 milhões por mês”, disse.
Piso dos Professores
Em relação a atualização do salário dos professores, e para custear o crescimento vegetativo da Folha nesta área, o governador disse que estão sendo cortados cargos de livre nomeação ou gratificações.
Data Base
Marconi Perillo disse que vetará reajustes para os outros poderes. Projetos já foram ou ainda serão aprovadas na Assembleia Legislativa. “Se não podemos dar a Data Base no Executivo, não é justo que concedemos para os outros poderes”, destacou.
Marconi Perillo disse que mesmo não pagando a Data Base há reajustes maiores que estão sendo cumpridos pelo governo estadual.
Ajustes no governo
Em relação a uma possível Reforma Administrativa, Marconi Perillo destacou que não pretende fazer grandes ajustes, que as alterações serão pontuais.
“Vou fazer mudanças pontuais. Vou diminuir a estrutura básica, vamos diminuir cargos comissionados, isso é natural. É preciso cortar onde for possível e necessário. Não vou fazer reforma administrativa, reforma no governo, em algumas áreas sim, pontualmente, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública que ficará vaga com a saída do vice-governador e vamos definir um nome para cuidar dessa área que é importantíssima para o Estado”, destacou.
Plano de Desmobilização
O governador ainda disse que outra intenção será a de pôr em prática o Programa de Desmobilização do Governo de Goiás (PDEG).
“Queremos terceirizar, privatizar várias áreas do governo. Algumas estradas podem ser concessionadas. Podemos concessionar prédios grandes como o Estádio Serra Dourada e o Centro de Excelência”, afirmou.
Tramitação na Assembleia
O governador destacou que se reuniu com 23 deputados da base dele nesta quinta (8). Ele ressaltou que conta com o apoio de 30 parlamentares na Assembleia Legislativa. Marconi Perillo destacou a importância do apoio dos deputados de oposição. Para aprovar a PEC do Teto de Gastos na Assembleia é preciso ter a aprovação de pelo menos 3/5 dos deputados.
O projeto deve ser lido em plenário na sessão da próxima terça-feira e a tendência é que seja aprovado no mais tardar até o dia 19 de dezembro.
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