O presidente da Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, Daniel Vilela (PMDB-GO), inicia de forma efetiva nesta semana a agenda que discute proposta de reestruturação do sistema trabalhista, enviada ainda em 2016 pelo governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB). O peemedebista espera concluir a discussão e votação do texto na Câmara até o final de abril.
O projeto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Para o deputado Daniel Vilela, a proposta flexibiliza a relação trabalhista, mas não enfraquece direitos dos trabalhadores.
Um dos principais pontos destacados pelo parlamentar neste projeto é que o “negociado” prevalecerá sobre o “legislado”, por exemplo, na questão da divisão das férias ao longo do ano. Ele cita o caso em que trabalhadores poderão optar por dividir o descanso anual remunerado em até 3 vezes, o que hoje não é permitido pela legislação.
Questionado sobre a flexibilização das leis trabalhistas, o deputado argumenta que o termo “flexibilização” não poder ser colocado apenas de forma pejorativa, que é preciso observar que há pontos positivos para o trabalhador. Ele acredita que até abril haverá tempo suficiente para debater o projeto, dando oportunidade para manifestações e tendo cuidado para que o embate entre oposição e situação não tome conta das discussões.
Veja o vídeo da entrevista
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Acompanhe abaixo a entrevista concedida pelo presidente da Comissão ao Diário de Goiás
Daniel Vilela: A Reforma Trabalhista é um tema bem acalorado, mas extremamente necessário para o nosso país, especialmente neste momento agora de retração econômica e de aumento significativo do desemprego. É uma lei de 1940 que precisa ser atualizada, ser modernizada, isso é inquestionável, as relações de trabalho mudaram, a tecnologia hoje utilizada em vários tipos de profissões, funções, trabalhos, exigem essa atualização e modernização. Espero que a gente consiga produzir um texto positivo para tudo, para os empregadores e para os trabalhadores.
Samuel Straioto: Como foi construída a agenda de trabalho na Comissão de Reforma (Trabalhista)?
Daniel Vilela: Hoje (Nesta terça-feira) estaremos apresentando através do relator o plano de trabalho na nossa primeira reunião ordinária da Comissão, a gente imagina que até o final do mês de abril, nós estaremos com este projeto de Reforma (Trabalhista) votado na Câmara dos Deputados já se encaminhando para o Senado. O plano de trabalho será apresentado nesta primeira reunião.
Samuel Straioto: Como serão as audiências públicas? Como será a participação popular nas discussões de um projeto que chama atenção da sociedade brasileira?
Daniel Vilela: Sem dúvida, é um tema que não pode ser debatido exclusivamente pelos parlamentares. Até porque a grande maioria não conhece com a profundidade e com a necessidade que se exige. Todas as semanas terão audiências públicas, tanto em Brasília, quanto em outras regiões do nosso país. A gente entende que a participação popular é importantíssima, é preciso dar oportunidade de manifestar a todos os atores envolvidos, os patronais, aos trabalhadores. Acho que é perfeitamente possível construir um texto que seja consensuado. Agora existe também um debate político entre oposição e situação que acaba contaminando também o debate da Reforma Trabalhista, mas estamos bastante otimistas, sabendo que o Brasil tem pressa, que o Brasil precisa atualizar e modernizar a legislação para que a gente possa aumentar a produtividade e dar condições de muitos desempregados voltarem ao mercado de trabalho.
Samuel Straioto: Quais os pontos que requer na sua opinião uma revisão de forma urgente, para corrigir distorções nas leis trabalhistas?
Daniel Vilela: Bom, nós temos talvez como principal neste projeto a questão do acordado ter prevalência sobre o legislado. Antes, isso já era uma discussão antiga, o acordo coletivo já está previsto na nossa constituição, só que a Justiça do Trabalho tinha uma negativa muito grande em relação a aquilo que era acordado entre as entidades dos trabalhadores e as patronais. Então, o governo foi muito feliz quando na elaboração deste projeto, enviou os pontos específicos que o acordado vai sobre o legislado, sendo aprovado obviamente. São pontos que mostram claramente que não retira direitos, apenas permite que o trabalhador e as entidades patronais possam viabilizar acordos para ambas as partes, por exemplo, o parcelamento das férias em três vezes no ano. Isso não é permitido. Se fazia acordo em relação a isso, mas a Justiça do Trabalho não permitia. De repente a empresa ao invés de demitir, concede férias coletivas para que possa logo à frente retomar a produção. São mecanismos que vão fomentar a manutenção daqueles que estão empregados, e vão fomentar a inserção de outros no mercado do trabalho, incentivar a parte patronal a contratar, a produzir, a investir no seu setor. Não tem absolutamente nada neste projeto que veio para a Câmara que retira direitos de trabalhadores.
Samuel Straioto: Mas pode flexibilizar uma série de questões?
Daniel Vilela: Às vezes ficam colocando esta palavra flexibilizar como se fosse algo ruim, de forma pejorativa, mas o parcelamento das férias pode ser entendida como uma flexibilização também e pode ser positiva para o trabalhador, pode ser positivo para a manutenção do seu emprego. Eu acho que tem pontos modernos, vejo este projeto como uma modernização da nossa legislação trabalhista.
Samuel Straioto: Há uma preocupação quanto ao debate político. Qual a preocupação que a presidência da comissão terá?
Daniel Vilela: Primeiro que o debate é salutar, é importante e necessário. Nós vamos abrir democraticamente, obedecer todos os critérios do regimento interno para que todos tenham oportunidade de se manifestar, isso de maneira nenhuma nós queremos ceifar. Mas acredito que o debate político é normal e se dá entre os parlamentares, e os debates de méritos devem ser ampliados para a sociedade civil.
Samuel Straioto: Já foram definidos prazos para apresentação de emendas, propostas, de votações?
Daniel Vilela: São prazos que estão previstos no regimento interno da Câmara dos Deputados. As emendas, por exemplo, se darão cinco dias após a realização da primeira audiência pública.
Samuel Straioto: Já está marcada a primeira audiência?
Daniel Vilela: Ainda não. Deve ser esta semana, mas ainda não está marcada. Deve ser sexta-feira ou na próxima segunda-feira. O que acontece em relação ao prazo da comissão para se ter ideia de como não queremos fazer um debate açodado, o regimento determina que se elabore um texto final, o relator apresente um parecer do projeto de autoria do Poder Executivo em até dez sessões da Casa, isso daria no máximo 3 semanas. A gente entende que é um tema muito polêmico e que é preciso dar oportunidade para todos se manifestar e que com três semanas isso seria impossível. O nosso cronograma, até estou antecipando o que compete ao relator, será em torno de dois meses, dois meses e meio. Acredito que até o final de abril, isso ainda estará em discussão para ser votado pela Câmara dos Deputados. Acho que é perfeitamente possível. Daremos prioridade nas nossas ações, agendas para que fazer que a comissão tenha o maior sucesso possível.
Samuel Straioto: Dá tempo de aprovar o projeto neste semestre em plenário?
Daniel Vilela: Abril já imaginamos que o projeto já esteja aprovado em plenário. Apesar que há um questionamento. A matéria está na Comissão em caráter conclusivo, ou seja, votada na Comissão já seguiria para o Senado, a gente imagina que tenha recurso ao plenário e acho também sinceramente que é uma matéria que deve ser votada no plenário da Câmara.
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