O relator do processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, deputado federal Jovair Arantes, apresentou nesta quarta-feira (6) o parecer que conclui para a admissibilidade da abertura do processo.
Segundo o documento, disponibilizado no site da Câmara, o relator “conclui pela admissibilidade jurídica e política de acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo de crime de responsabilidade pela presidente Dilma Rousseff”.
Também no parecer, o deputado ressaltou que tem “total convicção” de que seguiu e respeitou os preceitos e mandamentos Constitucionais da República e ressaltou que processo de impeachment não é golpe de estado, mas “objetiva preservar os valores éticos, jurídicos e políticos-administrativos consagrados na Constituição Federal”, disse Jovair.
O relatório traz a informação de que os atos praticados pela presidente podem ser enquadrados nos crimes de reponsabilidade por abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e contratação ilegal de operações de crédito.
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