19 de dezembro de 2024
Brasil

Viana avisa PMDB que não vai se comprometer com PEC do teto

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Jorge Viana (PT-AC) avisou o PMDB que não vai se comprometer a manter a agenda de votações de interesse do governo de Michel Temer se o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Por essa agenda, passa a votação do segundo turno da PEC do teto do gasto público marcado para o próximo dia 13.

Viana é o primeiro vice-presidente e sucessor natural de Renan até fevereiro, quando termina o mandato de ambos na Mesa Diretora.

Na noite desta segunda (5), logo após a divulgação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o peemedebista do cargo, Viana esteve na residência oficial da presidência do Senado.

O petista teve então uma conversa reservada com o próprio Renan, o líder da bancada do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

Aos três, afirmou que poderá manter a agenda prevista de votações enquanto o plenário do STF não confirmar a liminar de Marco Aurélio. Afinal, na análise de Viana, ele teria o discurso de que não pode mexer na pauta do Senado até que saia a decisão de toda a corte.

Entretanto, o senador deixou claro que, na hipótese de o Supremo ratificar o afastamento de Renan, o jogo político muda. Há uma expectativa de que os ministros do tribunal apreciem o tema nesta quarta (7).

Segundo a Folha apurou, Viana disse aos colegas de Senado que ficaria muito difícil para ele, membro do PT e da tropa de choque que tentou barrar o impeachment de Dilma Rousseff em agosto, privilegiar uma agenda de interesse de Temer, cujo governo é classificado pelo partido dele de “golpista”.

O alerta do senador do PT preocupou os peemedebistas e, obviamente, o Palácio do Planalto, sobretudo por causa da votação do segundo turno da PEC do teto do gasto público, carro-chefe do governo Temer para tentar recuperar a economia em 2017. Viana votou contra a proposta no primeiro turno.

A bancada do PT deve pressioná-lo, no caso de ele assumir a cadeira de presidente do Senado, a não colocá-la em votação este ano -apesar da pressão que o petista sofrerá de líderes de partidos da base do governo, maioria hoje no Senado. Publicamente, o petista disse que a crise é “gravíssima” e evitou antecipar sua postura na eventualidade de virar presidente da Casa.

Com a votação da PEC semana que vem, Temer a promulgaria em seguida, para entrar no próximo ano em vigor. A proposta é a principal bandeira do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passa por um processo de desgaste na base aliada do governo, incomodada com a falta de sinais de fôlego da economia.

Renan deve ser notificado da decisão do STF na manhã desta terça, depois de ele ter se recusado assinar o ofício de afastamento na noite passada. Após essa etapa, os líderes devem discutir, por exemplo, se vão manter na agenda do dia a votação do projeto de abuso de autoridade, que vinha sendo tocado pelo próprio presidente do Senado, num embate dele contra o Judiciário.

Boa parte dos senadores, porém, já tinha articulado na segunda (5) adiar essa votação, antes mesmo de o ministro Marco Aurélio decidir afastar Renan.


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