O projeto de lei que destina 20% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia para subsidiar as passagens do transporte coletivo da capital e Região Metropolitana, do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), foi vetado pela governadoria do Estado.
Segundo informações, a governadoria explicou que foi realizado o veto por indicação da Procuradoria-Geral de Goiás. O órgão considera o projeto uma “violação, por parte da Assembleia Legislativa, do princípio da separação dos poderes ao tentar impor ao Estado a forma de como o Fundo de Desenvolvimento deve ser administrado”.
Para o deputado Francisco Júnior, com a utilização desse Fundo, não teria necessidade de criar outro, solução defendida pela promotora de Justiça do Ministério Público Leila Maria de Oliveira, e ainda resolveria o problema do aumento da tarifa do transporte.
“Já vi muitos defenderem a criação de um Fundo. O interessante é que o Fundo já existe, ele está lá. O importante é que a ferramenta existe e não está sendo usada. Então, a discussão que podemos fazer é: existe o Conselho da Região Metropolitana, existe o Fundo para atender os interesses da Região Metropolitana, não precisa ser criado, apenas usado”, afirmou.
Agora, o veto está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia e deverá ser apreciado na próxima semana. Em seguida, será feita a votação no plenário da Casa.
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