28 de novembro de 2024
Cidades

Vereadores voltam a analisar projeto que altera aliquotas do IPTU

O projeto agora tem que passar de novo pela CCJ.

O projeto que altera as alíquotas de cobrança do IPTU teve que retornar para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.

Uma nova regra sobre rito de tramitação dos projetos foi desrespeitada na CCJ e com isso o processo terá que ser reavaliado e a votação de ontem, 23, foi anulada.

A regra determina que um processo não pode ser relatado pelo presidente da comissão, a na CCJ que tem a presidência do vereador Carlos Soares (PT), o projeto das alíquotas foi relatado pelo próprio presidente.

Na reunião da Comissão Mista da Câmara de Vereadores de Goiânia foi constatado o “vicio” e o processo de tramitação foi zerado.


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