A Câmara Municipal de Goiânia inicia hoje (6) um período de sessões extraordinárias. No fim da última semana, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, assinou ato de convocação dos vereadores. Na pauta está o projeto de lei da Data Base dos servidores municipais.
A matéria trata da revisão geral de remuneração aos servidores administrativos da educação, administrativos municipais e servidores operacionais. O reajuste será de 6,28%. A Data Base é relativa a 2014, portanto deveria ter sido paga ainda no ano passado.
Pelo projeto, o percentual será pago em parcela única, retroativo a partir de janeiro. Por se tratar de uma autoconvocação, os vereadores não serão remunerados.
O projeto 2167/14 que trata da data base chegou a Câmara somente no último dia 19. Hoje ele já está à disposição dos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça.
Lideranças sindicalistas agendaram uma reunião com o vereador Elias Vaz (PSB), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a inclusão de uma emenda ao projeto enviado pelo Paço.
Outros pontos
Além do pagamento da Data Base, a matéria ainda prevê a modificação dos valores das gratificações de Secretário Geral de Unidade Escolar (FGSG), que terão os vencimentos reajustados nas mesmas datas e índices aplicados às gratificações dos Diretores de Unidades Escolares.
A pauta ainda propõe a concessão de vale alimentação aos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista, no valor de R$ 237, que serão concedidos aos servidores que cumprem jornada de trabalho não inferior a oito horas diárias.
Neste caso, o benefício tem natureza indenizatória e não se incorpora à remuneração, não constituindo base de incidência para contribuição previdenciária.
De acordo com a matéria, o vale alimentação somente poderá ser concedido ao servidor enquanto no efetivo exercício da atividade em órgão municipal, não sendo devido em caso de afastamentos, ainda que remunerados, inclusive nos casos de readaptação.
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