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Na próxima sexta-feira (16) será votado pela Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades na Saúde Pública de Goiânia, o relatório final que entre os encaminhamentos a serem feitos está o pedido de afastamento de Fátima Mrué do cargo de secretária de Saúde, e indiciamento do prefeito Iris Rezende. Após a votação do relatório, parlamentares não descartam apresentar um pedido de impeachment do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia.
Votação
O relatório final será votado na próxima sexta-feira (18) pelos vereadores que compõem a comissão. A reunião está marcada para às 8:30 na sala de comissões da Câmara. De acordo com o relator da matéria, Elias Vaz (PSB), a análise do relatório será dividida por assunto para facilitar as discussões.
A CEI identificou irregularidades no pagamento de mestrado para funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, sucateamento de frota do SAMU, medicamentos vencidos, contratos relacionados a aparelhos de Raio X, disponibilização de leitos de UTIs, entre outras.
Elias Vaz disse que cada tema será colocado por vez, pelo fato de elementos serem acrescidos ou retirados do relatório. “Já no relatório nós fizemos uma repartição em 12 subrelatórios, por temas, pois não dá para discutir o relatório todo, por exemplo, discutir seleção de vagas de UTIs com problemas de sucateamento de veículos da secretaria”, explicou.
Dra Cristina (PSDB) reclamou que faltou a inclusão no relatório da retirada de uma propaganda que tem sido veiculada em emissoras de TV relativa a qualidade da Saúde, tomando como base os CIAMS Urias Magalhães e Novo Horizonte. A parlamentar disse que a publicidade veiculada não condiz com a realidade. Ela destacou que poderia ser incluído o aumento de equipes no PSF e a construção de UPAs, em que Goiânia deveria ter outras unidades já concluídas e em funcionamento.
A parlamentar destacou que outro ponto é a retirada do pedido de indiciamento do secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela. Ela entende que não há jurisdição da Câmara para solicitar o indiciamento do gestor.
“Nós temos jurisdição para fazer colocações sobre os convênios que são feitas com o estado. Agora denúncias, entendo que seria de competência de Estado”, disse a vereadora Dra Cristina ao Diário de Goiás.
Elias Vaz disse que já distribuiu o relatório para os integrantes da Comissão e para outros vereadores que não fazem parte da comissão especial. O relator disse que antes do momento da votação, qualquer integrante da CEI pode solicitar modificações no texto. A comissão terá trabalhos encerrados na próxima segunda-feira, dia 21 de maio.
O regimento da Câmara Municipal de Goiânia determina que as irregularidades encontradas numa CEI devem ser encaminhadas ao Ministério Público de Goiás, ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle do Município.
Impeachment
Após a apresentação do relatório na Comissão Especial de Inquérito há ainda a possibilidade de que seja feita uma representação contra o prefeito Iris Rezende na Câmara Municipal de Goiânia, o que na prática seria um pedido de impeachment do gestor.
Na história recente do Município, ocorreram duas representações contra prefeito. No mandato de Paulo Garcia, professores protocolaram representação pelo não pagamento da Data Base e em outro momento o promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs pediu a saída do prefeito junto ao Poder Legislativo por falhas no sistema de iluminação pública de Goiânia. As duas propostas foram arquivadas.
“Nós temos um impasse, ao contrário do que pensa o prefeito hoje, ele precisa prestar contas de quem nomeia. O Ministério Público tem questionado, esta Casa tem questionado e tem provado que quem está à frente da Secretaria, não tem capacidade. Se o prefeito ignora tudo isso, e não é pessoal, nós entendemos que ele perde as condições de continuar à frente da prefeitura. Milhares de pessoas estão sendo sacrificadas por um capricho de que a indicação dele precisa ser respeitada. Sinceramente, não estamos questionando a história do prefeito, ou a capacidade de gestão. Agora fica numa situação de questionamento se ele tem ou não capacidade de ficar à frente da prefeitura”, argumentou Elias Vaz.
O líder do prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto (PROS) entende que um eventual pedido de impeachment de Iris Rezende na Câmara Municipal de Goiânia seria injusto pelo fato de o gestor sempre se colocar à disposição para atender os parlamentares.
“Quando vier uma situação dessa a gente vai trabalhar. Seria injusto. O prefeito veio aqui a CEI e atendeu os vereadores e sempre se colocou à disposição para atender cada um. Agora temos que aguardar para saber se realmente o pedido será apresentado”, destacou o líder do prefeito.
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