Uma audiência pública está prevista para ocorrer nesta quinta-feira para tratar do Plano Municipal de Educação. A matéria foi enviada pela Prefeitura na última terça-feira (16), foi enviada a Comissão de Constituição e Justiça e está em análise na Procuradoria na Casa. Vereadores divergem quanto a chamada Ideologia de Gênero.
De um lado vereadores como Célia Valadão (PMDB) defendem que sejam retirados cinco artigos do projeto, onde na avaliação do grupo se lê as expressões “gênero, “orientação sexual”, e “sexualidade”. Há a intenção de apresentação de emendas.
“A nossa emenda propõe a supressão do termo gênero, orientação sexual e sexualidade. Entendemos que esta metodologia trazida nesta proposta do Plano Municipal de Educação trata-se de uma ideologia. Estamos tentando que se mantenha a classificação natural de gênero de masculino e feminino, queremos a manutenção de terminologia”.
O plano foi elaborado pelo Fórum Municipal de Educação e aprovado na Conferência Municipal de Educação. O texto foi enviado a Prefeitura de Goiânia que fez análise e encaminhou ao poder legislativo.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) pensa de forma diferente. Ela defende que não ocorra alterações no texto original enviado a Casa.
“Tentamos preservar o texto de forma original, defendemos que exista formação e preparação técnica para que professores, auxiliares possam inserir essa criança no contexto da educação. O que se propõe por alguns vereadores é a supressão do texto, sem problemas, acho que quando a gente suprime deve se promover um novo formato”, argumenta a parlamentar.[
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Elias Vaz (PSB), como as duas partes são contra a discriminação de gêneros, ele propõe que haja acordo para uma redação do texto que atenda o que pedem ambos os lados.
O Ministério da Educação estabeleceu o dia 24 deste mês como a data limite para que Estados e Municípios elaborem programas educacionais para os próximos 10 anos. O cumprimento do prazo é condição fundamental para que Estados e municípios recebam recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), principal fonte de repasse do governo federal para a área.
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