Por 19 votos a 10, os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia derrubaram, na manhã desta quarta-feira, 21, o veto do prefeito Paulo Garcia (PT) ao Projeto de Lei 105/2013 que autoriza a venda de antibióticos nas farmácias da Capital sem receita médica.
A votação foi realizada em meio a calorosa manifestação de farmacêuticos, que lotaram o auditório da Câmara exigindo autonomia para os profissionais.
O projeto é de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB) e foi aprovado no dia 12 de junho, em segunda votação, e vetado um mês após pelo prefeito.
A justificativa da prefeitura para o veto foi o fato de a iniciativa contrariar uma Lei Federal, número 5.991, e uma resolução da Anvisa proibindo a venda de tais medicamentos sem a prescrição médica. O motivo da restrição é amparado na prevenção de surgimento de bactérias multirresistentes, além da tentativa de evitar a prática de automedicação.
Com a derrubada do veto, os farmacêuticos também ficam autorizados a prescrever medicamentos.
“Eu não podia receber um presente de aniversário maior do que esse”, disse Anselmo Pereira, aniversariante de hoje, agradecendo o apoio dos vereadores.
A líder do prefeito, vereadora Célia Valadão (PMDB), ressaltou que a derrubada do veto não significa uma derrota do prefeito, mas o início de uma luta entre os farmacêuticos coma Justiça.
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