Os vereadores de Aparecida de Goiânia derrubaram o veto total do prefeito Vilmar Mariano (UB) ao projeto que reajusta os salários para a próxima legislatura. Com isso, eles passarão dos atuais R$ 18 mil para R$ 24 mil mensais – e não R$ 27 mil, como chegou a ser cogitado pelos atuais parlamentares.
Mariano vetou o projeto de Lei Nº 063/2024, de autoria da Mesa Diretora, fixando o novo valor para os subsídios dos parlamentares para a 16ª Legislatura correspondente ao período de 2025 a 2028.
Na terça-feira (3), durante Sessão Ordinária, os vereadores derrubaram o veto por 18 votos a 3 que defenderam o veto – Gleison Flávio (PL), Wiliam Panda (PSB) e Sandro Oliveira (MDB). Quatro vereadores se ausentaram. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, André Fortaleza (PL) e passará a valer a partir de janeiro.
A Câmara de Aparecida conta com 25 vereadores e realiza três sessões plenárias por semana. O valor aprovado representa quase 40% de aumento nos subsídios dos parlamentares.
Em defesa do aumento, o projeto sustentava que a Câmara de Aparecida não reajusta os subsídios desde 2013. Além disso, que a medida não vai gerar impacto no orçamento público, já que o duodécimo (valor repassado pela Prefeitura à Câmara para custear suas despesas) permanece inalterado. Assim, os custos do Poder Legislativo seguirão dentro do limite estabelecido pela legislação vigente.
Além disso, também era destacado que os vereadores de Aparecida de Goiânia possuem estrutura administrativa e de benefícios inferiores à média nacional. “Diferentemente da maioria dos Legislativos do País, os parlamentares não recebem auxílios de qualquer natureza, não têm verba de gabinete e podem contar com apenas seis assessores, número abaixo do que é praticado em Câmaras de cidades com porte semelhante”.
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