A Câmara Municipal de Goiânia não deve acatar recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), para que fosse suspenso o processo de atualização do Plano Diretor da capital enquanto perdurar o estado de emergência e calamidade sanitária em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). A orientação do MPGO é que o cronograma seja adequado à situação de emergência, a fim de garantir “a participação democrática. A Câmara recebeu a recomendação do Ministério Público Estadual (MP-GO) e vai se manifestar tecnicamente no tempo hábil estabelecido pela Promotoria na notificação.
O Ministério Público avalia que mesmo na hipótese da realização das consultas públicas virtuais ou de audiências pública virtuais, isso não viabilizaria a participação da maior parte da população e mesmo dos principais interessados, “que sequer têm acesso à rede mundial de computadores”. Vale ressaltar que duas audiências públicas foram feitas de forma remota. A avaliação dos vereadores é que a participação foi maior do que numa audiência presencial.
Vários vereadores criticaram a recomendação do Ministério Público, por entender que as duas audiências virtuais realizadas nesta semana. A última realizada nesta quinta-feira (9). A argumentação é que o alcance foi bem maior do que em atividades presenciais.
O líder do prefeito, Welington Peixoto (DEM) argumentou que a prefeitura já realizou outras audiências, assim como a própria Câmara. Ele relatou que o tema tem sido tratado com transparência. “Não justifica o Ministério Público questionar e sugerir suspender a tramitação do processo, por causa de audiência, a prefeitura fez as audiências públicas, trabalhou ao longo dos anos, à Câmara vem discutindo desde o ano passado, mais explícito e transparente é impossível. Esse plano está sendo muito bem discutido. Essa audiência (virtual) está tendo muito mais participação”, disse.
O vereador Carlin Café (MDB), disse que independente da pandemia, a cidade não pode esperar. “Acho uma infelicidade do Ministério Público de tentar interromper o trabalho em que estamos discutindo o futuro da nossa cidade”, relatou. Mesmo posicionamento foi adotado por Denício Trindade (MDB) que destacou que o assunto está sendo debatido exaustivamente.
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