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Mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) deverá ser instalada na Câmara Municipal de Goiânia, desta vez na área da Educação. O secretário da pasta, Marcelo Ferreira da Costa é constante alvo de críticas de parlamentares. A proposta foi encabeçada pela vereadora Sabrina Garcez (PMB) que contou com o apoio de outros 12 vereadores. O secretário afirmou que está à disposição para apresentar esclarecimentos.
Ao Diário de Goiás, Sabrina explicou que o processo já está na Diretoria Legislativa e que em breve a comissão deve ser instalada. Ela reclama de altos gastos da Secretaria de Educação relativo a serviços de Buffets, falta de vagas para crianças em Goiânia e o não chamamento de aprovados no concurso público.
“São dois temas principais. Queremos entender as prioridades orçamentárias, queremos explicações, porque está gastando um volume alto de recursos que nosso entender não são relevantes, como buffet e etc. Outro ponto adotado é a falta de vagas que fica concatenado com o processo seletivo, bem como concursados. Temos recebido informações de concursados que não são chamados e a prefeitura faz um novo processo seletivo para temporários. Não entendemos essa lógica”, argumentou.
Procurado pela reportagem, o secretário afirmou que tem seguido um planejamento que é acompanhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público de Goiás. Marcelo Ferreira da Costa declarou que há um déficit de 6 mil vagas na Educação Infantil na capital, mas que aos poucos o número vem reduzindo.
O secretário disse que há processos para retomada de 13 CMEIs que estão com obras paradas. Está sendo feitos novos projetos para que depois sejam refeitas as licitações.
“Nós fizemos adesão a uma ata de registros de preços da Universidade Federal de Goiás pra confecção dessas planilhas orçamentárias para que pudéssemos retomar os orçamentos e fazermos licitações para as novas obras. Isso já aconteceu, esse contrato já foi assinado. Estamos na fase de certificação para dar continuidade aos projetos. Assim que os projetos ficarem prontos nós já passaremos para a fase de licitação do restante das obras”, declarou.
Marcelo preferiu não entrar em polêmica, questionado se a CEI da Educação seria política ou técnica ele apenas respondeu: “Não sei. Na verdade a gente fica muito ocupado com a parte de produzir”, declarou.
Concurso x Processo Seletivo
A Secretaria Municipal de Educação da capital está com processo seletivo aberto para contratação de funcionários. Marcelo Ferreira da Costa alegou que os aprovados no processo atuarão de forma temporária.
“Se uma pessoa sai 30 dias de licença médica, eu não posso colocar um efetivo no lugar dela. Se eu chamar do concurso alguém para uma substituição curta, quando a pessoa voltar da substituição, aquele que foi chamado voltará à administração inchando a máquina. O que nós estamos fazendo é um ato de responsabilidade. Cada servidor que for chamado sem necessidade para suprir um déficit temporário vai onerar a prefeitura sem necessidade”, explicou.
O secretário ainda argumentou que o chamamento dos aprovados do concurso público está em andamento e não haverá prejuízos.
“Nós temos mais uma chamada que está em andamento de pouco mais de 1 mil servidores, finaliza o nosso TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. Naquele acordo nós nos comprometemos a chamar todos os concursados do edital, das vagas do edital, alguns cargos já entramos no cadastro de reserva. Para mais vagas dependerá de mais inaugurações e de mais vagas que surgirem na rede. Nós temos certeza que outra vagas aparecerão à medida que a rede se expandir. Neste momento esta última chamada supre nossa necessidade.
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