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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que analisa irregularidades na Saúde Pública da capital analisará nesta sexta-feira (18), relatório final elaborado pelo vereador Elias Vaz (PSB). Entre os pontos mais polêmicos estão os pedidos de indiciamento do prefeito Iris Rezende (MDB), da secretária de Saúde, Fátima Mrué e do secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela.
A CEI identificou irregularidades no pagamento de mestrado para funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, sucateamento de frota do SAMU, medicamentos vencidos, contratos relacionados a aparelhos de Raio X, disponibilização de leitos de UTIs, entre outras.
Pedidos de Indiciamento
Integrantes da base de Iris Rezende tem discutido o assunto para tentar a retirada do pedido de indiciamento do prefeito. A argumentação é que o prefeito teria tomado as providências necessárias e encaminhado informações relativas a irregularidades ao Ministério Público de Goiás.
O relator da CEI, Elias Vaz, entende diferente, pelo fato de o prefeito ter avalizado as ações da secretária Fátima Mrué, por exemplo, a questão do pagamento de mestrado para servidores no Rio de Janeiro. A CEI detectou que o processo não poderia ter sido autorizado pelo fato de os servidores selecionados terem sido aprovados em concurso para outra função.
Outra estratégia colocada no âmbito da CEI é a tentativa de retirada do nome do secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela. Nos bastidores, a missão para retirada do pedido de indiciamento do prefeito Iris Rezende, seria mais simples do que de Leonardo Vilela. A maioria dos parlamentares tende a votar com o relator sobre a responsabilização à secretária de Saúde, Fátima Mrué e os outros citados como o ex-secretário de saúde da capital, Fernando Machado.
Ao Diário de Goiás, o vereador Paulo Daher (DEM) informou que é contra os pedidos de indiciamentos dos secretários e do prefeito Iris Rezende. Para ele essa é uma missão do Ministério Público, caso entenda que seja pertinente.
Relatório paralelo
Paulo Daher explicou a reportagem que pretende fazer a apresentação de emendas ao relatório. O que na prática poderia ser considerado um novo relatório, porém de forma dividida, já que a análise na reunião desta sexta-feira será por 12 itens e não de uma forma global. De acordo com Elias Vaz são subrelatórios que compõem o relatório.
Paulo Daher explicou que alguns pontos não foram destacados no relatório de Elias Vaz. Daher entende, por exemplo, que o Estado não teria aplicado o mínimo constitucional na área da Saúde Pública, na ordem de 12% do orçamento, o que segundo ele refletiu de forma negativa na prestação do serviço de saúde em Goiânia.
“O relatório elaborado é muito complexo, muito amplo. O vereador Elias atendeu as nossas expectativas, mas há pontos que ainda precisariam ter sido citados no relatório. A Saúde é tripartite. O governo estadual pecou em alguns pontos. O ex-governador (Marconi Perillo) não aplicou o mínimo constitucional e isso refletiu em Goiânia. Levantei essa questão com dados, dados do TCM, inclusive e no meu relatório irá constar. Vou apresentar uma emenda para que isso conste no relatório”, afirmou Daher.
Pedido de vista
Não está descartado um pedido de vista na manhã desta sexta-feira. Tanto a base, quanto a oposição trabalham com esta hipótese. Elias Vaz disse que não seria contra pelo fato de ainda estar no período regimental. Porém, ele alerta para que o pedido de vista não ultrapasse o prazo de encerramento da CEI da Saúde, que é a próxima segunda-feira (21).
“Isso é regimental, o que não pode é passar de segunda-feira. Se a maioria aprovar não tem o que se discutir. Mas espero que amanhã a gente coloque um ponto final. Mas não basta apontar os problemas e isso é consenso na CEI de que a gente procure ajudar na resolução dos problemas”, declarou Elias Vaz.
Caso seja confirmado o pedido de vista, a votação do relatório pode ser adiada, ficando para a próxima segunda-feira (21).
Impeachment
Após a apresentação do relatório na Comissão Especial de Inquérito há ainda a possibilidade de que seja feita uma representação contra o prefeito Iris Rezende na Câmara Municipal de Goiânia, o que na prática seria um pedido de impeachment do gestor. A bandeira é defendida pelos vereadores Elias Vaz e Jorge Kajuru (PRP)
Horário e local
O relatório final será votado nesta sexta-feira (18) pelos vereadores que compõem a comissão. A reunião está marcada para às 8:30 na sala de comissões da Câmara Municipal de Goiânia. A CEI foi aprovada no dia 10 de outubro do ano passado. Foi prorrogada por mais 90 dias em 20 de dezembro de 2017.
Encaminhamentos
No senso comum é colocada a argumentação de que CEI ou CPI não dá em nada, termina em “pizza”, o que nem sempre é verdade. As comissões especiais de inquérito quando formadas, são respaldadas pela Lei Orgânica do Município e inclusive a CEI tem poder de polícia.
O relatório é apenas votado na Comissão, não há votação em plenário. De acordo com o regimento interno da Câmara, o plenário apenas é comunicado das ações feitas pela comissão especial.
Ainda de acordo com o regimento, após a conclusão dos trabalhos, a CEI deve encaminhar as denúncias ao Ministério Público de Goiás, ao Poder Judiciário, e aos órgãos de controle, neste caso do Município e do Estado, além da Procuradoria da própria Câmara Municipal e ainda para a comissão permanente que trata do assunto que no caso é a Comissão de Saúde e Assistência Social. Cabe a cada uma das partes tomar as providências cabíveis, a partir das informações encaminhadas pela CEI.
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