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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que apura irregularidades na Saúde Pública da capital analisou nesta sexta-feira (18), relatório final elaborado pelo vereador Elias Vaz (PSB). Entre os pontos mais polêmicos estiveram os pedidos de indiciamento do prefeito Iris Rezende (MDB), da secretária de Saúde, Fátima Mrué, do secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela e do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Apenas o de Fátima Mrué foi aprovado. O relatório foi analisado em 12 tópicos principais.
Irregularidades
O relatório apresentado por Elias Vaz (PSB) indica irregularidades como: seleção de pacientes para leitos de UTI, problemas nos contratos com OSs para gestão do Materno Infantil e HGG, superfaturamento na manutenção da frota, indícios de fraudes no modelo de contratação da Empresa Neo Soluções para gestão da frota do SAMU.
Ainda foi identificado suposto favorecimento da Cliame, precariedade no atendimento odontológico, prejuízos com a terceirização do serviço de Raio-X, pagamento irregular de mestrado para funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, sucateamento de frota do SAMU, medicamentos vencidos, contratos relacionados a aparelhos de Raio X, compra de software sem licitação e problemas nas cirurgias cardíacas.
Fátima Mrué
Por cinco votos a um foi aprovado o pedido de afastamento de Fátima Mrué por má gestão na Saúde Pública da capital. O relatório feito por Elias Vaz (PSB) indica perda de recursos, por exemplo, do governo federal destinados ao SAMU. Outro exemplo é a questionada terceirização do serviço de Raio-X, enquanto a prefeitura dispõe de aparelhos novos.
A vereadora Dra Cristina (PSDB) destacou o fato de que uma paciente da rede pública de saúde arrancou um dente com alicate, por falta de assistência. A parlamentar debateu com Paulo Daher (DEM) sobre a aplicação de recursos do Estado no Município. Daher disse que o Estado teria aplicado menos do que estabelece a constituição. Ele foi o único a votar contra o pedido de indiciamento de Fátima Mrué.
UTIs
O relator Elias Vaz destacou que houve seleção de pacientes para leitos de UTIs. O parlamentar destacou que durante os trabalhos da CEI havia uma grande fila de pessoas esperando por vagas em UTIs, enquanto foi identificado que leitos estavam ociosos na rede credenciada. O parlamentar argumentou que chegou a ocorrer mortes de pacientes.
Foi solicitado pelo relator que proprietários de hospitais privados conveniados com o Município sejam indiciados por homicídio culposo. Por unanimidade foi negado pedido de vista feito pelo vereador Paulo Daher (DEM) que argumentou que “gostaria de aprofundar um pouco mais sobre este ponto”.
Por cinco votos favoráveis e uma abstenção foi aprovado este subrelatório. Um ponto polêmico foi o pedido de Dra Cristina para que fosse retirado da lista de pedido de indiciamento o nome do Hospital São Francisco, por entender que a unidade não estava apta no momento da análise da CEI. O pedido foi rejeitado por quatro votos e uma abstenção.
Neste tópico ainda está incluso o indiciamento de Fernando Machado, ex-secretário de Saúde da capital, por omissão na fiscalização da ocupação dos leitos e Márcia Ribeiro de Souza, gerente de de internação da Secretaria Municipal de Saúde, por não ter feito denúncia formal aos superiores sobre a relação de pacientes para leitos de UTI.
Leonardo Vilela
Foi retirado do relatório o pedido de indiciamento de Leonardo Vilela, por quatro votos favoráveis e dois contrários. Jorge Kajuru, Dra Cristina, Carlin Café e Anderson Sales votaram favoráveis a retirada. Contrários: Paulo Daher e Elias Vaz.
O relator Elias Vaz pediu indiciamento do secretário Leonardo Vilela pela assinatura de aditivo que alterou os leitos do Materno Infantil e por não repactuar os valores pagos pelos leitos de UTI. Houve bastante polêmica entre o Dra Cristina e Elias Vaz sobre o tema.
Elias Vaz disse que neste caso a CEI da Saúde da Câmara Municipal de Goiânia tem competência para investigar este tipo de situação. “É tripartite. Por isso nós tivemos esse entendimento. Saúde é um sistema único, por isso entendemos que temos competência legal para isso”.
Dra Cristina disse que neste caso a CEI “está desviando o foco”. Carlin Café (PPS) colocou-se de forma semelhante a parlamentar. Ele entende que a CEI não teria competência para essa finalidade. “Não cabe imputar responsabilidade a gestor de Estado”
O relator apontou que 28 leitos de UTIs são pagos pelo Estado à Organização Social que administra o Hospital Materno Infantil, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), mas não são disponibilizados à população.
Em relação ao HGG, 10 leitos de UTIs foram transformados em Unidades de Cuidados Paliativos. O Idetech teria um custo menor. A vereadora Dra Cristina argumentou que a OS, quando assumiu, construiu mais leitos de UTIs e por isso não seria irregular a transformação para unidade paliativos.
Iris Rezende
Por quatro votos favoráveis e três contrários foi retirado o pedido de indiciamento do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) por irregularidades no contrato entre a empresa NEO Soluções e a Prefeitura relativo a manutenção da frota do SAMU. No relatório foi indicado o superfaturamento.
O pedido de indiciamento era por improbidade administrativa por lesão ao erário. A argumentação por colocar o nome do prefeito foi pelo fato de ter assumido em depoimento que foi consultado e autorizado as decisões da secretária de Saúde, Fátima Mrué.
Sobre o contrato com a NEO, foi aprovado pedido de indiciamento para Fátima Mrué, por não tomar medidas relativas para romper o contrato. A secretária ainda foi imputada responsabilidade pela Comissão Especial de Inquérito, pelo fato de não ter encerrado um contrato com a empresa Útil Pneus e à oficina Inovar. Foi destacado que em um ano um se gastou R$ 64 mil com manutenção de uma ambulância, mas estava sucateada.
Ainda foi aprovado o pedido de indiciamento do ex-vereador Luiz Teófilo, que é suspeito de ter direcionado o contrato com a NEO. Foi solicitada e acatada a retirada de André Luiz Braga que é diretor geral do SAMU e do supervisor de transportes: Wilson Rodrigues de Oliveira.
O vereador Jorge Kajuru disse que a comissão não poderia deixar de indiciar o prefeito, assim como o ex-governador Marconi Perillo. O tema foi um dos mais polêmicos na reunião desta sexta-feira (18).
Dra Cristina e Elias Vaz dissera que foi o próprio prefeito que disse que avalizou as ações da secretária Fátima Mrué. Paulo Daher disse que parte da situação crítica da Saúde se deve ao Estado, que não construiu 16 Complexos de Regulação no Estado.
Votaram pela retirada de Iris, Anderson Sales, Carlin Café, Paulo Daher e o presidente Clécio Alves desempatou. Votaram contra: Jorge Kajuru, Dra Cristina e Elias Vaz.
Marconi Perillo
Um ponto de bastante polêmica após a votação do pedido de indiciamento de Iris Rezende é o pedido de indiciamento do ex-governador Marconi Perillo. A argumentação do propositor, Paulo Daher é que ele teria aplicado menos do que o estabelecido pela constituição e teria responsabilidade na crise da Saúde em Goiânia.. A proposta foi rejeitada pelo placar de quatro votos a três. O presidente da CEI, Clécio Alves desempatou favorável a retirada do pedido.
Software
Foi aprovado pelos vereadores o subrelatório relativo a compra de software da empresa Vivver Sistemas. Foi destacado que a Secretaria Municipal de Saúde comprou com dispensa de licitação e sem consultar técnicos do Município. Servidores disseram a CEI que não foram procurados pela área de Saúde para desenvolver um software. Houve a reclamação de que o sistema não estava funcionando da forma adequada. O valor do contrato é de R$ 4 milhões, mas a prefeitura ainda não fez o pagamento.
Propostas
O relatório da CEI indica ainda 21 propostas de melhoria da Saúde, como criação do Comitê de Crise, com a participação do Ministério Público Federal e Estadual, Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia, Governo Federal e membros da CEI da Saúde da Câmara Municipal de Goiânia. A ideia é que este comitê ajude a procurar saídas emergenciais para os problemas identificados;
O relatório ainda sugere a instalação de uma Comissão Especial Temporária na Câmara, formada pelos mesmos vereadores que integraram a CEI da Saúde; Realização de auditoria nos contratos do governo estadual com Organizações Sociais (OS’s) e repactuação, com novos valores baseados no número real de leitos oferecidos. Ainda é indicada a construção de um Hospital Municipal.
Histórico
Os trabalhos da CEI da Saúde foram iniciados em 10 de outubro do ano passado. Foram seis meses de trabalho e cerca de 50 mil páginas de documentos analisadas. No período foram 30 diligências a unidades de saúde e administrativas, como a sede do SAMU e a Central de Regulação do Município.
No período foram realizados 45 depoimentos. Sete deles foram da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué. Também foram ouvidos: o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o atual secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, representantes do Ministério da Saúde, ex-secretários de saúde da capital, coordenadores, gerentes, diretores, superintendentes e outros servidores públicos, além de representantes de empresas fornecedoras e do Ministério Público de Goiás.
Composição
Compõe a comissão: presidente Clécio Alves (MDB), vice-presidente, Paulo Daher (DEM); relator, Elias Vaz (PSB), Jorge Kajuru (PRP); Dra Cristina (PSDB); Carlin Café (PPS) e Anderson Sales (Bokão) (PSDC).
Atualizada às 12:38
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