Com emendas, os 26 vereadores presentes na sessão extraordinária desta segunda-feira (22) da Câmara aprovaram, por unanimidade, o projeto do prefeito Paulo Garcia (PT), que cria o Plano Municipal de Educação (PME), que servirá de base para programas educacionais municipais nos próximos 10 anos. Portanto, o projeto foi aprovado com votos de vereadores dos diversos partidos com assento na Casa.
Em seguida à votação do plenário, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, encaminhou o projeto para a Comissão de Educação da Casa, presidida pelo vereador Paulo da Farmácia. A Comissão terá uma reunião amanhã, a partir das 8 horas, na sala das Comissões, para emitir parecer técnico sobre o PME.
Aprovado na Comissão, a matéria entrará na pauta de votação do plenário na sessão ordinária da próxima quarta-feira, 24, para ser votado em segunda e última discussão. Só após essa votação é que o projeto, com emendas, será encaminhado ao Prefeito para ser sancionado ou vetado. Para receber repasses do governo federal, nos próximos 10 anos, os municípios terá que aprovar até o final desta semana seus respectivos planos de educação.
Debates
Na sessão de hoje, as galerias ficaram lotadas de defensores do projeto em sua integralidade, como foi elaborado pelo Fórum Municipal da Educação, integrado por diversos segmentos, como Universidades, sindicatos, professores, educadores e entidades profissionais (Sesc e Senai). De um lado, representantes de movimentos de gays, lésbicas e transsexuais defendiam o projeto como foi enviado pelo Paço aos vereadores.
No lado oposto, padres, seminaristas, evangélicos, educadores, entre outros, condenavam a inclusão das palavras “gênero”, “orientação sexual” e “sexualidade”. Nesse sentido, o plenário aprovou o projeto com uma emenda supressiva da vereadora Célia Valadão, do PMDB, que recebeu 25 assinaturas. A outra emenda acatada de Anselmo Pereira garante matrícula gratuita em creches identificadas como beneficentes de assistência social.
Durante as discussões em plenário, os ânimos estiveram tensos e nervosos entre os grupos que defendiam o projeto na sua totalidade e os que apoiavam as alterações feitas pela vereadora Célia Valadão. Os manifestantes dos dois lados portavam dezenas de faixas pró e contra o projeto. Houve muito bate boca, mas nenhuma agressão física.
O presidente da Câmara permitiu que representantes dos dois lados ocupassem a tribuna da Casa para defender suas posições. Rita de Cássia, do movimento Gay, Lésbicas, Transsexuais e Travetis (GLTT) disse que “o que certos querem é instalar a intolerância e ódio contra a liberdade das pessoas”. Lucineide de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, afirmou que “falar de gênero não é ideologia. É preciso respeitar as diferenças. A homoafetividade deve ser respeitada”.
“A família corre sério perigo com essa ideologia de gênero. Não estamos aqui para assassinar nossas famílias, mas para preservá-las. Não temos ódio contra ninguém. O Estado é laico, mas não somos obrigados a seguir esse ideologia de gênero na educação”, bradou Marcela Largares, do Movimento Pais e Mães.
O professor Marcelo Resende também enfatizou sua postura contrária a “ideologia do gênero”. Segundo ele, o Plano Nacional de Educação já retirou essa questão de gênero e sexualidade de suas exigências. “Gênero é ideologia. É uma proposta marxista para dividir a sociedade”, garantiu.
(Com infomações da Câmara Municipal de Goiânia)
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