Por 19 votos a zero, foi aprovado em segunda e última votação o projeto de lei relativo ao pagamento de Data-Base de 2014, na ordem de 6,28%, dos servidores da Prefeitura de Goiânia. No texto está inclusa a extensão do pagamento para todas as categorias e o débito retroativo das diferenças salariais desde maio do ano passado.
Veto do prefeito
O líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT) avalia que são grandes as chances de vetar a matéria, já que há entendimento de que uma das quatro emendas inclusas no projeto seria inconstitucional, pois se trata da alteração de valores da Unidade Padrão de Vencimento (UPV). Esta unidade é usada para pagamento de gratificações, por exemplo, por produtividade aos agentes de trânsito.
Para o Carlos Soares, neste caso os vereadores estariam legislando sobre matéria orçamentária, o que não é permitido por lei.
– “A UPV era de R$ 12 e os vereadores passaram para R$ 15,70. Não está prevista no orçamento e aí é legislar sobre o orçamento. É uma unidade referencial para serviços dos municípios e foi incluída na retroatividade. Serviços prestados, comissões, sempre se paga pela UPV, por isto a inconstitucionalidade” afirma.
Se o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), vetar o projeto, a matéria volta a Câmara e será necessário quórum absoluto, ou seja, 18 vereadores, no mínimo, precisam votar a favor para derrubar o veto.
– “Espero que aqueles vereadores que estiveram conosco também votem em um caso de possível veto para ajudar a derrubá-lo. O que não é constitucional é não pagar a Data-Base retroativa e para todos os servidores“, descreve o vereador Djalma Araújo (SDD).
Possibilidade de greve geral
Assim que a matéria foi aprovada, os servidores que ocupavam as galerias da Câmara começaram a gritar algumas palavras de ordem entre elas: “Se o prefeito vetar, Goiânia vai parar”, com ameaça de greve geral, caso o texto não seja sancionado por Paulo Garcia. Após o recebimento do projeto, o prefeito terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Na área da saúde, a secretária de Finanças do Sindisaúde, Maria de Fátima Veloso, afirma que a categoria vai aguardar a sanção ou veto do prefeito para saber se vão ou não entrar em greve.
– “Se confirmar o veto e não conseguirmos derrubá-lo aqui na Câmara, aí sim poderemos entrar em greve. Não queremos isso, pois a população acabará sendo prejudicada e pagará um preço junto conosco” destaca Fátima Veloso.
Na área da educação, a previsão é de que o débito da Data-Base de 2015 caia na folha de pagamento ainda neste mês. Caso contrário, os servidores da Educação podem deixar de iniciar o ano letivo.
– “O prefeito precisa negociar melhor. Estamos conversando com a Prefeitura, nós não vamos esperar mais. Temos o piso anunciado pelo MEC [Ministério da Educação] e também outras questões específicas da área. Com certeza chamaremos uma assembleia. Não podemos pagar o preço da desorganização administrativa da Prefeitura de Goiânia”, avalia a vice-presidente do Sintego, Ieda Leal.
Falta de Quórum
A sessão extraordinária desta segunda-feira (12) contou com um número bem abaixo do comum. Apenas 20 vereadores estiveram presentes. Em vários momentos, parlamentares usaram a tribuna apenas para ganhar tempo até que colegas chegassem ao plenário, pois não havia quórum suficiente para iniciar a votação.
Parlamentares, como Paulo Magalhães (SDD), confundiram o horário da sessão e só chegaram depois das 10h. No dia-a-dia, Magalhães cobra a presença dos vereadores em plenário e gosta de destacar que sempre é o primeiro a chegar e o último a sair, situação que irrita alguns vereadores por serem cobrados constantemente.
A vereadora Dra Cristina (PSDB) direcionou criticas ao colega, enquanto usava a tribuna. Paulo Magalhães foi tirar satisfação com o presidente da Casa, Anselmo Pereira, que não sabia do horário informado.
– “Há um conflito de horário. Tem dia que a sessão de autoconvocação é marcada para as 9h, outro às 10h. Tudo feito para que a corda não fosse esticada, tanto é que tudo foi aprovado” afirma o presidente Anselmo Pereira.
Votaram o projeto os seguintes vereadores: Antonio Uchoa, Jorge do Hugo e Zander Fábio, do PSL, Carlos Soares, do PT, Clécio Alves, Denicio Trindade, Mizair Lemes, do PMDB, Divino Rodrigues e Paulo da Farmácia, do Pros, Dr. Bernardo do Cais, do PSC, Fábio Caixeta e Edson Automóveis, do PMN, do PSDB, Cristina Lopes e Geovani Antonio, Paulo Magalhães e Djalma Araújo, do SDD, Tatiana Lemos, do PC do B, e Virmondes Cruvinel, do PSD.
Além disso, o vereador Anselmo Pereira, comunicou nesta segunda-feira que as sessões legislativas da Câmara Municipal de Goiânia serão retomadas no dia 19 de fevereiro.
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