Projeto de Lei de autoria da vereadora Cida Garcêz (SDD), em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, propõe que, após a demissão, os trabalhadores que recebiam até cinco salários mínimos tenham direito a gratuidade no transporte coletivo pelo período de até 60 dias.
Segundo o projeto, para ter direito ao benefício, o desempregado deverá comprovar mensalmente a situação junto à Secretaria Municipal do Trabalho, por meio da Carteira Profissional do Trabalho ou documentação do seguro desemprego. Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria fornecerá gratuitamente os vales transportes.
Para valer, além da aprovação na Câmara de Vereadores em dois turnos, a medida precisa passar pela sanção do Executivo.
*Com informações da Câmara de Vereadores.
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