A vereadora Kátia Maria (PT) presidiu uma audiência pública voltada para discutir a crise da Educação de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (29), no auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal. Participaram da audiência servidores da educação, representantes de sindicatos e representantes do Ministério Público de Contas (MPC-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Atualmente, uma série de problemas marca a volta às aulas na rede municipal, com a falta de professores, servidores, material escolar, uniformes e até mesmo denúncias de crianças dormindo no chão por falta de colchões. “Já faz algum tempo que nós estamos em crise. O que acontece é que tem um esgotamento dessa crise em que não cabe mais enrolação. Precisam agora apresentar a solução para todos esses problemas”, afirmou Kátia durante a audiência.
Falhas na Educação
A parlamentar também conta que a falta de colchonetes seria “apenas a ponta da gravidade” da violação dos direitos da criança. “Além das 9 mil que não têm a vaga, nós temos as que estão dentro da rede e foram remanejadas para a série seguinte”, disse, fazendo referência às crianças de 5 anos que estão sem apoio nas salas de aula.
“Ela ainda tem que ficar até os seis anos com o apoio, porque ela não tem essa autonomia, isso viola de forma gravíssima o direito dessas crianças. Além disso, existe a questão material, que é o sucateamento que coloca as crianças em risco. Então, as nossas crianças estão, de diversas formas, tendo o seu direito do acesso ao ensino público gratuito e de qualidade violado”, completa Kátia.
A vereadora ainda explica que tiveram outras denúncias, não só de estrutura, como também de déficit de funcionários e prorrogação de contratos temporários, além de muitas outras reclamações. O secretário municipal de Educação de Goiânia, Rodrigo Caldas tinha presença confirmada para prestar esclarecimentos e apontar soluções, porém não compareceu.
Vale lembrar que durante coletiva realizada na última quinta-feira (25), para esclarecer o caso de falta de colchonetes em escola municipal de Goiânia, Caldas afirmou que tratou-se de um problema pontual. A Prefeitura disse que a secretaria deveria ter comunicado a falta do item que estava à disposição em galpão da Secretaria Municipal de Educação.
Atuação do TCM
Hoje (29), o chefe de Gabinete do TCMGO Rodrigo Zanzoni esteve presente na audiência pública e explicou que as situações apresentadas são um problema de gestão. “E gestão é alvo do TCM. Ele analisa as contas da gestão, analisa a prestação de contas que está relacionada com as políticas públicas e quando isso está em desconformidade à norma legal, é papel constitucional do tribunal fazer o uso das ferramentas que a lei dispõe para correção”, explicou.
“Então nós viemos aqui trazendo o recado do presidente Joaquim a todos vocês presentes, que estamos solidários à causa, por entendermos que, além de ser a nossa obrigação constitucional, a causa tem uma dimensão e um impacto social que requer a junção de todas as forças possíveis para a sua solução”, disse Zanzoni.
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