A vereadora Sabrina Garcez (PSD) afirmou nesta quinta-feira (6) que o vereador Mauro Rubem (PT) baseou numa mentira o pedido para suspender a tramitação do Plano Diretor de Goiânia.
À Rádio Bandeirantes Goiânia, a relatora do projeto na Comissão Mista apontou que o mandado de segurança alegou que não houve publicação da convocação da audiência pública em Diário Oficial. Porém, ela reforça que a Câmara publicou o documento. Além disso, Garcez diz que Mauro Rubem fez uso do Diário Oficial de 2019 como elemento probatório.
“O impetrante, de maneira intencional, omitiu algumas informações. A alegação do vereador é que a audiência pública não constava em Diário Oficial. De maneira intencional, eles publicaram o Diário Oficial de 2019. Isso é gravíssimo, é litigância de má fé”, disse. “A peça é baseada numa fake news, numa mentira. O que a Justiça determinou no fim do ano passado era a convocação de uma audiência pública com 15 dias de antecedência. Isso foi feito. O vereador Mauro Rubem protocolou o mandado de segurança falando que não foi feito e se baseou num Diário Oficial fake, do ano de 2019”, completou.
A vereadora ainda afirmou que a Justiça receberá todos os documentos ainda nesta quinta-feira. “Isso será informado na Justiça hoje. Não há que se falar em paralisação ou invalidar o que foi feito. A Comissão Mista se reuniu, o relatório está lá e os mapas estão lá. Se a Justiça pedir para a gente refazer o ato, será refeito, o que não aconteceu até agora. A decisão política já foi tomada por maioria esmagadora”, frisou.
Vereador diz que decisão não foi cumprida
Ao DG, o vereador Mauro Rubem lembrou que a suspensão da tramitação parte de uma reiteração da decisão do ano passado. A sentença dizia que a Câmara deveria publicar não só a convocação para a audiência pública, mas como todo o texto e modificações no projeto do Plano Diretor.
“A Justiça disse que a Câmara deveria dar publicidade a todas as emendas, mapas e informações com 15 dias de antecedência e convocar uma audiência pública”, destacou. Mauro Rubem admitiu que a assessoria jurídica fez uso do Diário Oficial do dia anterior ao da convocação, mas reforçou: ” Não é só esse critério. Tem que chamar com 15 dias de antecedência e publicar todas as informações pertinentes, quais sejam votos separados, os mapas que são realmente verdadeiros, fidedignos.”
O parlamentar ressaltou ainda a importância dos mapas e disse que os parlamentares e a população só puderam acessá-los nesta quarta-feira. Ele também lembrou que as decisões que suspenderam a tramitação são de juízes diferentes. “A vereadora está tergiversando. Deveria era explicar como está se consolidando como relatora do IPTU abusivo e agora do Plano Diretor”, completa.
Por outro lado, Garcez afirmou que “a medida que os documentos foram chegando, foram publicados. A última publicação foi meu relatório com os mapas”, justificou.
Relatora pede proposta a Mauro Rubem
Garcez pediu que Mauro Rubem apresente propostas para melhorar o Plano Diretor, e não somente críticas. “Qual é o erro? O problema objetivo que vai aumentar problemas de mobilidade? Qual o ponto específico em que há desrespeito ao meio ambiente? Até agora isso não foi falado. São palavras vazias, impactantes, mas sem expressividade na prática. O que o vereador está propondo? Qual é, objetivamente, a proposta? Até agora ninguém sabe. É só criticar”, disse.
Em resposta, o parlamentar afirmou que propõe que a Câmara siga o que rege o Estatuto das Cidades. “Uma cidade tem que ser discutida com todos os segmentos, não somente com mega empresários da construção civil. A vereadora omite as informações porque o projeto não é o mesmo mais. Ele sofreu profundas alterações. Isso tem que ser discutido antes de votar. Nós queremos que esse tempo exista para que as contribuições, acumulados e experiências possam vir para Goiânia para resolvermos nossos problemas. Elas só poderão ser apresentadas se tivermos tempo para debate”, justificou.
A previsão da Câmara era que o Plano Diretor fosse votado em plenário na próxima terça-feira (11). Porém, por conta da decisão judicial, a data é incerta. Ainda não houve convocação por parte da mesa diretora.
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