Foi protocolado ontem (07), na Câmara de Aparecida de Goiânia, o projeto de lei 004/17, que organiza e regulamenta os serviços de transporte individual privado de passageiros, prestados por meio de aplicativos. Segundo o vereador que propôs o projeto, Valdemir Souto (PR), o objetivo é reduzir os casos de violência que têm ocorrido na cidade por meio do aplicativo Uber e tornar menos desleal a concorrência entre taxistas e motoristas que utilizam esse tipo de aplicativo.
“O que me motivou a elaborar o projeto foi os recorrentes casos de estupro, golpes e assaltos praticados por motorista desses aplicativos. Hoje o poder público não tem nenhum controle nem conhecimento de quem conduz os veículos. Nosso objetivo é, por meio dos órgãos competentes, exercer uma maior fiscalização desses serviços para, assim, trazer segurança aos usuários”, explicou o autor do projeto.
Outro ponto proposto é que os mesmos critérios que são exigidos hoje dos taxistas, sejam exigidos também dos motoristas dos aplicativos. “O objetivo é que taxistas e motoristas que usam aplicativos tenham obrigações iguais. É a mesma situação se um concorrente abrir um comércio próximo do seu com condições de vender o produto com preços bem menores, enquanto o comerciante regulamentado cumpre todas as obrigações trabalhistas, como alvará de licença, vigilância sanitária e meio ambiente. Desta maneira está acontecendo hoje no meio de transporte individual de passageiros”, comparou o vereador.
Com o projeto aprovado será realizado um levantamento da quantidade de motoristas que atuam nesses aplicativos e apurado cada tipo de emplacamento. “ Alguns dos motoristas desses aplicativos locam veículos com placas de outros estados e isso não traz nenhuma benfeitoria para nossa cidade. Utilizam as nossas vias, exigem uma boa sinalização, mas não são contribuintes do município. ”, detalhou Valdemir Souto.
Para se cadastrar dentro da lei os motoristas terão que passar por uma série de exigências. “O veículo terá que passar por vistorias. Mesmo que o motorista tenha passado pelo cadastro, será apurado e fiscalizado se ele apresenta incapacidade de estar dirigindo e conduzindo vidas, essa é a nossa preocupação”, enfatizou o vereador.
De acordo com Valdemir, antes do projeto passar pelos trâmites de votação, o presidente da Câmara irá convocar uma audiência pública com a classe de taxistas e motoristas de Uber para que os vereadores possam ouvir suas posições. “O presidente da câmara ficou de marcar essa audiência, para que todas as partes sejam ouvidas e que cheguemos a um acordo bom para todo mundo”, concluiu o vereador.
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