Preocupado com os critérios municipais do programa “Minha casa, minha vida”, o vereador William Panda (PC do B), fazendo uso da prerrogativa de indicar atos ao poder executivo, sugeriu que o prefeito Gustavo Mendanha (PMDB) altere o decreto municipal 050/16, que estabelece critérios locais adicionais para seleção dos beneficiários do programa, na parte que dispõe que famílias que habitam ou trabalham a no máximo 5 km de distância do empreendimento participante do programa podem integrar o processo seletivo.
O vereador solicita que seja acrescido ao decreto a exigência do beneficiário residir em Aparecida de Goiânia há no mínimo 5 anos. “O critério atual possibilita beneficiar pessoas que não moram em Aparecida, porem trabalham a menos de 5 km da moradia em disputa, excluindo famílias que de fato residem na cidade. Pensando nisso, apresento essa sugestão ao prefeito, para que tenha sensibilidade e altere o artigo. Obviamente, sei que atingirá pessoas que também precisam desse auxílio, mas creio ser importante priorizar os moradores de Aparecida”, propôs o vereador.
Panda ainda pede a suspenção de qualquer cadastramento ou recadastramento do processo de seleção dos beneficiários até a redefinição dos critérios. “Diante da previsão de entrega de unidades habitacionais do programa nos próximos seis meses, especialmente no Jardim Buriti Sereno, na qual demandara processo seletivo dos beneficiários, a suspenção se faz necessária”, justificou.
William Panda explica que mesmo o programa sendo federal, existem critérios de âmbito municipal que podem ser alterados, não havendo empecilho à sua indicação. O vereador Isaac Martins (PR) parabenizou o autor da proposta pela atenção demonstrada com a questão habitacional de Aparecida. “É sabido da militância do vereador nessa área, e acho de suma importância a sugestão proposta por ele”, elogiou Isaac.
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