O ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB) é alvo de ação judicial proposta pela promotora do Ministério Público, Leila Maria de Oliveira que pede o bloqueio de bens do vereador em cerca de R$ 2 milhões, por conta de irregularidades na execução do projeto “Câmara Itinerante”. A promotora contesta a realização do programa por entender que o Poder Legislativo estava exercendo funções do Executivo. O parlamentar entende que há equívoco na ação.
“Eu tenho certeza que ela está equivocada, e a melhor coisa e que migre para o lugar que você tenha isenção, porque não sou apenas eu, ela acionou a procuradoria da Casa, a comissão permanente que acompanhou todos os trabalhos da Câmara Itinerante, os senhores que também acompanharam elas. Ela quis dizer que nós aqui estamos promovendo o governo do estado e a prefeitura, fazendo papel de Executivo. A Câmara em todas as sessões teve sessão ordinária, deliberou matérias e teve infinitas audiências públicas”, argumentou Anselmo.
A proposta seria a realização de 12 sessões especiais da Câmara com a aparente finalidade de propiciar a integração das diversas macrorregiões da Capital com o Legislativo em bairros apontados como estratégicos, no ano de 2015. Para a promotora, houve desvio de finalidade do projeto, resultando no desenvolvimento de atividades essencialmente próprias do Poder Executivo, com a utilização de verbas públicas que totalizaram R$ 2.308.428,00. “Gastos que deveriam ser implementados nas finalidades do Poder Legislativo, conforme estabelece a separação de poderes, ou em necessidades da própria Câmara de Vereadores”, destacou.
Para a promotora, todo o intento do projeto, arquitetado e articulado pelo então presidente da Casa, Anselmo Pereira, em conjunto como o então diretor-geral da Câmara, Júlio César da Silveira Prado; e contando ainda com a anuência do procurador-geral da Câmara, Lourival de Moraes Fonseca Junior; com o pregoeiro da Comissão de Licitação, Antônio Henrique Guimarães Isecke, e, ainda, com o representante da Oscip, Francisco de Assis Gomes, teve evidente o intuito autopromocional e eleitoreiro, ponto contestado pelo vereador.
“A primeira coisa que fizemos é que terminamos três edições antes, em maio, para não combinar com as eleições. Não entrou nenhum processo eleitoral nisso e isso foi bem taxativo. Não entrou nenhum processo eleitoral nisso. O que entendi foi que estava promovendo o governo do estado, que entrou de graça, assim como o Tribunal de justiça, a OAB”, explicou.
Além disso, de acordo com a ação da promotora, os gastos que envolveram a execução do projeto foram feitos por meio de um “edital de chamamento – concurso de projetos”, que tinha o objetivo de escolher uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) para celebrar um termo de parceria com a Câmara Municipal de Goiânia para produção, instalação, montagem e desmontagem do projeto. Ocorre que, de acordo com a promotora, houve desvirtuamento do processo licitatório, uma vez que a intenção foi a de dar legalidade à licitação, que, na verdade, visava a prestação de serviços, mediante locação de estrutura, máquinas e serviços.
“A primeira coisa é que eu como ex-presidente da Casa não fui notificado em nenhum minuto para prestar esclarecimentos. Tinha conhecimento de uma manifestação há quase um ano quando a Câmara Itinerante estava fazendo os seus serviços. É uma modalidade nova, licitada, acompanhada pelo TCM, acompanhada por uma comissão permanente da Câmara, com licença através pela procuradoria, nenhum montante foi gasto a mais do que estava previsto, fez um dos melhores serviços que esta Casa fez até hoje”, argumentou o parlamentar.
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