Está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei de autoria dos vereadores Carlos Soares (PT) e Djalma Araújo (Rede) relativo a regulamentação do uso de aplicativos para prestação de transporte individual e remunerado de passageiros, por exemplo, o Uber. Houve reclamação de que pela matéria, ficaria restrito aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia, ou seja, os taxistas. Carlos Soares destaca que este ponto foi retirado do projeto.
Segundo o líder do prefeito, Carlos Soares, ocorreram alguns excessos durante a tramitação do projeto. Ele mesmo admitiu alguns excessos. O vereador justifica que a restrição que havia para que somente taxistas já foi retirada do projeto.
Foi um projeto construído em audiências públicas. Como não existiam os aplicativos em Goiânia quando nós discutimos o projeto, eu cometi excessos no projeto, mas já corrigidos com as emendas. É muito difícil. Hoje nós sabemos da realidade, é importante a livre concorrência. Fizemos as correções”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que haverá a necessidade de que o motorista do Uber tenha a mesma regra dos taxistas que hoje circulam na cidade.
“Valerá para todos os que preenchem requisitos da cidade que é o curso de motorista, a carteira, certidões, não são apenas para os que já são tem concessão de táxi”, reforçou.
O parlamentar ainda destacou que outra alteração é que os veículos do UBER tenham como referência como valor máximo de cobrança ao passageiro, a Bandeira 2, quando for no horário de aplicação dela.
“Continuo com a mesma opinião de que a cidade tenha o controle de fiscalização deste serviço e acho que como há um preço flutuante, o aplicativo não pode cobrar acima da bandeira dois, quando for horário dela”, argumentou.
O outro autor da matéria, Djalma Araújo (Rede) pretende promover uma audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (13) as 15 horas para que o assunto seja debatido antes de o projeto ser colocado em segunda e última votação em plenário.
O processo está na Comissão de Trabalho, após a Diretoria Legislativa ter encontrado alguns problemas na matéria que já havia sido aprovada e iria para a segunda e última votação em plenário. De acordo com o presidente da comissão, Divino Rodrigues (PROS), após receber o projeto já repassou para Mizair Lemes Júnior (PR) para que faça as correções no relatório.
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