O Ministério de Minas e Energia enviará nesta terça-feira (23) a proposta de privatização da Eletrobras ao conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Se o governo decidir pela venda, o ministério e a equipe econômica definirão como ela será feita para que a União deixe o controle da estatal e receba cerca de R$ 27 bilhões para ajudar no cumprimento de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano.
Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a ideia é realizar duas operações simultâneas -a privatização da venda da Eletrobras e também um processo conhecido no setor elétrico como “descotização” de 14 usinas, transação que pode render R$ 27 bilhões à União caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até vinte anos.
Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, hoje essas hidrelétricas são obrigadas a vender a energia por R$ 35 o MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150 o MWh. Essa diferença é paga pela Eletrobras, uma forma de subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor.
Esse modelo foi definido pela ex-presidente Dilma Rousseff, levou a Eletrobras a prejuízos bilionários por três anos consecutivos e a energia teve aumento de preços. Neste momento, o governo está modificando essas regras para corrigir as distorções.
De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, a privatização da Eletrobras poderá ocorrer de duas formas. Uma delas é a venda das ações da União diretamente no mercado. Outra é por meio de um aporte de capital via emissão primária de ações sem que a União acompanhe. Só assim ela terá sua participação diluída. “Em nenhum dos casos, os recursos serão usados no cumprimento de meta fiscal”, disse Guardia. Ainda segundo ele, os recursos com a descotização das usinas ajudarão na redução do rombo orçamentário da União.
O ministro de Minas e Energia afirmou à reportagem que o modelo de venda deverá ser o de diluição da participação da União na Eletrobras, mas o governo permanecerá com uma ação especial (golden share) que dará a ele poder de veto em assuntos estratégicos.
A descotização das usinas terá de ser aprovada pelo Congresso assim que a medida provisória que reestrutura o setor elétrico for enviada pelo presidente Michel Temer. Também terá de passar pelo conselho de administração da Eletrobras.
ITAIPU E ANGRA
As usinas da Eletronuclear e a hidrelétrica de Itaipu devem ficar fora da negociação por questões legais. Como a exploração de recursos nucleares é um monopólio estatal, as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, continuarão com a União.
Já em Itaipu as discussões terão de ser feitas junto com o Paraguai, que detém metade da usina. Segundo o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a obra foi feita sob um Tratado Internacional que sobrepõe à legislação de ambos os países. Para a privatização da parte brasileira, seria preciso refazer os termos desse acordo. (Folhapress)
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