Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (19), argumentos para defendê-lo da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo a defesa de Bolsonaro, o documento, encontrado pela Polícia Federal e que teria como objetivo mudar o resultado das eleições, é “apócrifo”. Ou seja, considerando normas jurídicas, um documento sem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura, ou que não está autenticado.
“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, diz a defesa de Bolsonaro em parte.
Outro trecho do texto dos advogados do ex-presidente diz: “Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão, e, pelo que se sabe a partir de coberturas jornalísticas, em fidedigna tese, pode muito bem ter sido deixado numa pilha de papéis indistintos e impertinentes destinados ao descarte ou à destruição na residência privada do Ex-Ministro de Estado da Justiça Anderson Torres”.
A ação, que investiga o ex-presidente e o então candidato à vice-presidência da República Braga Netto, também fez com que documento fosse incluído em uma investigação contra Bolsonaro. Determinação foi do ministro Benedito Gonçalves, do TSE, depois de um pedido do PDT, já que minuta seria inconstitucional.
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