Antes de interditar ruas e avenidas para realização de eventos, os moradores da capital devem solicitar a interdição com pedido formal apresentado à Prefeitura de Goiânia. Os pedidos de fechamento de vias podem ser solicitados nas unidades Atende Fácil ou de forma on-line pelo site da prefeitura.
Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), o pedido deve ser realizado com pelo menos dez dias de antecedência. O solicitante deve efetuar taxa de pagamento, se responsabilizar pela sinalização do local e apresentar informações como: endereço completo, data do evento, horário de início e de término, e um telefone para contato.
Segundo o diretor de Trânsito, Rodrigo Bastos, a solicitação pelo site é uma forma eficiente e gera comodidade ao solicitante que não precisa sair de casa ou do trabalho para abrir o processo junto ao Município. “Pelo site da prefeitura, o cidadão deve entrar realizar o cadastro de usuário, abrir a aba de serviços e clicar em solicitação de autorização para fechamento de rua. A autorização também é online, por isso, o contribuinte deve acompanhar o processo pelo site da Prefeitura”, explica.
Restrições e recomendações
Rodrigo Bastos explica quais a exigências para a conseguir o fechamento de vias em conformidade com a legislação municipal. “É importante dizer que além do pagamento da taxa para o fechamento, o realizador é responsável pela sinalização local que deverá estar de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente, já que cada rua tem sua característica, e sem o devido planejamento ocorrem diversos casos onde a sinalização não é adequada para o tipo e porte do evento. A exemplo de cones menores, fitas que não seguem o padrão que pode comprometer a visibilidade”, explica Bastos.
De acordo com a regulamentação, não é permitido o fechamento das vias pertencentes ao sistema viário básico da cidade, ou seja, onde passam linhas do transporte coletivo. O ideal é que o solicitante indique pelo menos três pontos de fechamento para que seja analisado o mais viável para população no que diz respeito à mobilidade dos demais usuários da via pública.
Além da solicitação on-line, o cidadão pode fazer o requerimento presencialmente em uma das unidades do Atende Fácil. Se for virtualmente, cabe ao solicitante acompanhar o processo pelo site da Prefeitura.
Veja o passo a passo para solicitar o fechamento de via pelo site:
- Acessar o site da Prefeitura de Goiânia no endereço: www.goiania.go.gov.br;
- Portal do Contribuinte (caso não tenha cadastro é necessário realizar o registro);
- Acessar Serviço (realizar o login);
- Clicar em “Processo eletrônico”;
- Acessar o campo “Processo eletrônico digital”;
- Finalizar clicando em “Fechamento de via”.
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