O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (17) e se baseia na apuração de crimes graves como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional, no âmbito da Petição 14.129/DF e do Inquérito 4.995/DF.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria agido em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o curso da Ação Penal 2.668/DF, onde ele é réu. O caso envolve tentativas de articulação com autoridades norte-americanas para impor sanções econômicas contra o Brasil, o que, para o ministro, constitui uma tentativa de “submeter o STF ao crivo de outro Estado”.
Risco de fuga e obstrução
Moraes destacou que o comportamento do ex-presidente representa risco concreto de fuga e obstrução da Justiça, apontando para um padrão de “campanha criminosa” conduzida em parte do exterior. Segundo o ministro, o próprio Bolsonaro confessou em depoimento que fez repasse bancário de R$ 2 milhões ao filho, Eduardo, já envolvido nas negociações com o governo dos EUA para aplicar sanções ao Brasil.
“A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou Moraes na decisão, citando inclusive frases de Abraham Lincoln e de Machado de Assis.
Crimes apontados
De acordo com a decisão, há indícios de que Jair Bolsonaro praticou, ao menos em tese, os crimes de:
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
- Obstrução de investigação penal que envolve organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
- Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal).
Medidas impostas
Para impedir o que chamou de “condutas ilícitas permanentes e articuladas”, Moraes determinou, com base no Código de Processo Penal (arts. 282 e 319), as seguintes medidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar de embaixadas ou consulados estrangeiros a menos de 200 metros;
- Proibição de manter contato com autoridades estrangeiras e investigados nos processos correlatos;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Busca e apreensão domiciliar e pessoal, incluindo de dispositivos eletrônicos, documentos e valores superiores a R$ 10 mil.
FAQ – Entenda a decisão do STF que impôs tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro
- Por que Jair Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares?
Porque há fortes indícios de que ele atuou, em conjunto com Eduardo Bolsonaro, para coagir o STF, obstruir investigações criminais e atentar contra a soberania nacional, especialmente por meio de articulações com autoridades estrangeiras após as eleições de 2022.
2. Quais crimes estão sendo investigados?
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
- Obstrução de investigação penal envolvendo organização criminosa (art. 2º, §1º da Lei 12.850/13);
- Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal).
- O que motivou a imposição da tornozeleira eletrônica?
A continuidade de condutas ilícitas atribuídas a Bolsonaro, incluindo repasses financeiros, ações coordenadas com o exterior e manifestações públicas que, segundo o STF, configuram tentativa de interferir nos processos e no funcionamento da Justiça.
- Bolsonaro está proibido de sair de casa?
Sim. Ele deve cumprir recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) em dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
- Ele poderá visitar embaixadas ou falar com autoridades estrangeiras?
Não. Está proibido de frequentar embaixadas e consulados ou se aproximar a menos de 200 metros desses locais. Também não pode manter contato com autoridades internacionais.
- Pode manter contato com outros investigados?
Não. Está proibido de manter contato com réus e investigados vinculados às ações penais 2.668, 2.693, 2.694, 2.695, ao Inquérito 4.995 e à Petição 12.100.
- Está autorizado a usar redes sociais?
Não. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros ou intermediários.
- Por que a busca e apreensão foi autorizada?
Para coletar elementos de prova, como celulares, computadores, documentos e valores em espécie, que possam comprovar a participação de Bolsonaro nas ações investigadas.
- Qual foi o papel de Eduardo Bolsonaro?
Segundo a decisão, Eduardo atuou junto ao governo dos EUA para pedir sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o STF e obstruir o julgamento do pai.
- O que significa “atentado à soberania”?
É o ato de instigar, colaborar ou permitir que outro país pratique atos hostis contra o Brasil, como sanções, tarifas ou pressões diplomáticas que interfiram na soberania nacional.
- Houve alguma confissão por parte de Bolsonaro?
Sim. Em depoimento, Bolsonaro admitiu ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro via Pix enquanto ele estava nos EUA, valor interpretado como financiamento das ações ilícitas em andamento.
- Houve participação do presidente dos EUA nas denúncias?
Sim. A decisão cita declarações de Donald Trump apoiando Bolsonaro e anunciando tarifas contra o Brasil como resultado das articulações feitas por Eduardo com o governo norte-americano.
- O que acontece se Bolsonaro descumprir alguma medida?
O descumprimento levará à revogação das medidas cautelares e à possível prisão preventiva, conforme previsto no artigo 312, §1º do Código de Processo Penal.
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