Devido à grande demanda de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) está solicitando ao Tribunal de Justiça a criação e instalação de uma vara especializada em crimes cometidos contra crianças e adolescentes em Goiânia. De acordo com o MP, a quantidade de crimes, justifica a criação da vara.
Segundo dados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria do TJ-GO, atualmente na comarca de Goiânia tramitam 1.697 processos criminais em que figuram como vítima crianças e adolescentes. Já a Delegacia de Proteção à Crianças e ao Adolescente de Goiânia (DPCA) informou que existem 1.482 inquéritos policiais em trâmite no órgão.
Além disso, no ano de 2016, foram encaminhados ao Poder Judiciário 288 inquéritos policiais. Em 2017, foram destinados 156 inquéritos ao Sistema de Justiça. A DPCA recebeu 580 notícias anônimas pelo Disque 100 no ano de 2016 e em 2017, recebeu 76. Segundo os membros do MP diante dos números é possível perceber o aumento na demanda em crimes contra a crianças e adolescentes.
Os membros ainda defendem que as autoridades devem priorizar a devida tutela das vítimas, destinando infraestrutura adequada para a proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis, como atendimento, Policial e Judicial especializado e sintonizado com a Constituição Federal.
Na Solicitação do MP, também foi argumentado que a criação e instalação de vara especializada para proceder e julgar ações penais relativas a crimes contra crianças e adolescentes estão em conformidade com o disposto no artigo 23 da Lei nº 13.431/2017. Em resumo, o pedido de alteração visa respostas mais rápidas e um processo criminal mais direcionado, eficaz e condizentes em favor das crianças e dos adolescentes.
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