Está em atividade em Goiânia a Vara de Execução Fiscal Municipal, criada pela parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Goiás.
A finalidade da vara é exclusiva de fazer a execução dos processos tributários municipais.
O convênio, que foi assinado no ano passado, é uma cooperação mútua entre os órgãos para agilizar e desburocratizar as execuções fiscais na capital.
A Vara de Execução Fiscal Municipal funciona na sala 623, no prédio do Fórum, no Setor Oeste, e o titular é o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas.
Atualmente, mais de 200 mil processos estão arquivados nas varas de Fazendas Públicas.
Segundo secretário de Finanças de Goiânia, Jeovalter Correia, com a criação da Vara de Execução Fiscal Municipal, outra providência foi tomada. A partir de agora, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) será unificado e, além de conter os tributos municipais vai incluir as taxas judiciárias.
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