O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, e a secretária-geral adjunta, Fernanda Terra, nesta terça-feira, 1, entregaram pessoalmente um ofício ao senador por Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD), com propostas de alterações no texto da PEC nº 45/2019, que visa promover a reforma tributária no país. As mudanças têm como objetivo aperfeiçoar três pontos específicos: o “cálculo por fora” do IBS, um regime diferenciado para profissionais liberais e o repasse compulsório.
Essas propostas foram discutidas durante uma reunião realizada na sede da OAB-GO, no dia 20 de julho, que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB) e representantes de entidades uniprofissionais. Durante o encontro, foram analisados os impactos da nova proposta de reforma tributária na prestação de serviços e no consumidor final.
O senador Vanderlan Cardoso afirmou que o tema será objeto de discussão. “Estaremos discutindo o tema. Conversando com todos os setores com cautela e calma”, declarou.
Além disso, as propostas da OAB serão entregue ao senador Wilder Morais (PL) nos próximos dias. O senador Jorge Kajuru (PSB) já recebeu o ofício durante um encontro realizado no dia 26 de julho.
Dentre as alterações propostas no documento, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, destaca o estabelecimento do chamado “cálculo por fora” do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que incluiria o inciso XIII ao parágrafo 1º do artigo 156.
Outra proposta visa permitir a fixação de um escalonamento de alíquotas com base na essencialidade do serviço, incluindo um regime diferenciado para as sociedades de profissão regulamentada. Nesse sentido, seria adicionada a alínea “f” ao inciso V do parágrafo 5º do artigo 156.
Por fim, a terceira alteração busca que a Constituição preveja a obrigatoriedade de acrescer o valor do IBS ao preço contratado (artigo 20, parágrafo único da EC). Isso seria essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes e garantir que o aumento da carga tributária seja efetivamente repassado ao consumidor final, evitando assim disputas contratuais.
Rafael Lara ressaltou que está à disposição para discutir e negociar o tema com as partes interessadas.
O debate sobre a reforma tributária é crucial para o país, e espera-se que as propostas apresentadas pela OAB-GO e outros atores envolvidos possam contribuir para a construção de um sistema mais justo e eficiente para todos os brasileiros.
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