O candidato a prefeito de Goiânia pela Coligação “Goiânia que Queremos” (PSD/PP), Vanderlan Cardoso, detalhou suas propostas voltadas para motoristas de aplicativo que atuam na capital, caso seja eleito. O senador propõe a instalação de pontos de apoio para atender os trabalhadores, recuos de desembarque em locais de grande fluxo na cidade e a regulamentação da atividade.
Em entrevista ao PodCast a Hora do Motora, concedida na tarde desta sexta-feira (23), Vanderlan detalhou os planos para os pontos de apoio que, de acordo com ele, terão internet, banheiro, água, ar-condicionado e refeitório. Cardoso promete, ainda, sancionar, caso aprovado pelos vereadores, o projeto de lei 183/2024, que já tramita na Câmara Municipal de Goiânia.
O Projeto de Lei 183/2024, trata da regularização da atividade dos motoristas de aplicativo e propõe, por exemplo, um cadastro e autorização pela prefeitura para garantir a legalidade e o uso obrigatório do cartão “ConduApp” para maior segurança e identificação dos motoristas. O candidato se comprometeu ainda a criar recuos de desembarque em pontos de grande concentração na cidade, como na Região da 44, e faixas específicas de embarque e desembarque em aeroportos e rodoviárias.
Vanderlan também tratou sobre o Projeto de Lei 1324/2022, de sua autoria, que prevê a redução de 60% para 20%, a base de cálculo tributável de prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos. O candidato explicou que, caso aprovado, o projeto vai possibilitar que para cada R$1.000,00 de renda do motorista, hoje, R$ 600,00 estão sujeitos ao Imposto de Renda. Após a aprovação desse projeto, o valor cairá para R$ 200,00 sujeitos à tributação de IR.
IR da categoria
Sobre os impactos da Reforma Tributária na renda da categoria, o candidato afirmou que a mudança não alterou o Imposto de Renda e que a proposta do governo que irá tratar da redução do IR ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. “O projeto aprovado trata apenas de impostos sobre o consumo”, esclareceu o candidato.
Vanderlan aproveitou para tranquilizar os motoristas de aplicativo, afirmando que eles não foram atingidos pela mudança na legislação tributária. “São microempreendedores individuais, micro e pequenos empresários, ou seja, são enquadrados no Simples Nacional, que não sofreu alteração alguma com a Reforma Tributária já aprovada”, explicou o senador.
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