Uma reunião esta semana entre o o governador José Eliton e o senador eleito Vanderlan Cardoso (PP) debateu a tramitação do projeto de convalidação dos incentivos fiscais na Assembleia Legislativa. O governador atua para garantir a manutenção da legislação de incentivos do Produzir e o senador eleito se apresentou para colaborar na interlocução entre os parlamentares e o setor produtivo.
No encontro, José Eliton expressou sua preocupação com o impacto das alterações propostas pelo próximo governo na legislação dos incentivos sobre a economia goiana, que, como resultado do Produzir, teve um salto na industrialização e na expansão do Produto Interno Bruto (PIB) desde 1999 – a produção de riquezas cresceu 11 vezes desde então, de R$ 17,4 bilhões para R$ 200 bilhões. . “Estou aqui para colaborar com a construção de um consenso”, disse Vanderlan, após a reunião.
Vanderlan disse que a guerra comercial é o ponto que mais o preocupa neste momento, resultado do debate sobre as alterações no Produzir. “Para gerar emprego e renda e melhorar suas arrecadações, os Estados têm mantido políticas muito agressivas de atração de empreendimentos. Os novos governadores eleitos neste ano já estão indo em busca dos efeitos positivos dessas políticas”.
José Eliton encaminhou, no dia 13 de novembro para apreciação da Assembleia Legislativa, projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Goiás para o setor produtivo do Estado com o objetivo de atrair novas empresas e gerar novos empregos. O texto propõe a “reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”. Com o projeto, o governador cumpre o compromisso firmado com o setor produtivo – empreendedores e trabalhadores – de manter as ações de estímulo ao crescimento da economia goiana.
Os incentivos fiscais estabelecidos por meio do Programa Produzir são a principal política pública de atração de novos investimentos privados para Goiás nas duas últimas décadas.
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