O senador Vanderlan Cardoso afirmou nesta quarta-feira (5) que a proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal aumenta a carga tributária. Segundo ele, com a alíquota única para PIS e Cofins, setores que hoje pagam menos impostos passariam a ser muito mais onerados.
O parlamentar participa de sessão da comissão mista que analisa o projeto e, no fim da manhã, expôs suas ponderações ao ministro Paulo Guedes.
“Vemos que a alíquota máxima, dependendo do regime da empresa é 9,25%. O que ele está propondo é passar para 12%, sendo que o setor de serviços é o que mais emprega e tem uma participação grande no PIB, vai sair de menos de 4% para 12%”, disse ao Diário de Goiás.
De acordo com o senador, a reforma precisa atacar os privilégios e promover justiça tributária. Vanderlan defende que setores hoje com pouca ou nenhuma contribuição, sejam taxados, o que vai aliviar o ônus de parcelas mais prejudicadas. Ele, porém, ressalta que a proposta atual acaba penalizando quem já sofre.
“Concordo com o ministro que temos que acabar com alguns incentivos para alguns setores muito poderosos e que não pagam quase nada e outros são prejudicados com uma alta carga de impostos para compensar aqueles que não estão pagando nada. Desse jeito, PIS e Cofins pra serviços vai dar praticamente 200% de aumento e 30% para as demais (áreas)”, disse.
IVA
Uma das discussões atuais, mas não presente no projeto, é a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA). Ainda não se detalhou como funcionaria o tributo, mas Vanderlan já alerta. “Se for apresentado nos moldes de PIS e Cofins, será aumento”.
Conforme o senador, a ideia é boa, mas a alíquota precisa ser mais baixa. “O IVA, pegando por bases os países que o tem, vem para diminuir impostos e pegando todos os contribuintes, não só uma parte. O imposto abaixa e a arrecadação aumenta, pois todos vão pegar. Se comparar com os EUA, vai ver que a maioria dos estados lá é entre 6% e 7% e quem paga é o consumidor final e não há imposto sobre cascata, como acontece no Brasil”, destacou.
Estados e municípios
O governo federal não colocou na proposta nenhum tributo municipal ou estadual. A ideia é acelerar a reforma e fazê-la como projeto de lei simples, evitando uma emenda à Constituição, o que exigiria quórum qualificado para aprovação. Para Vanderlan, a discussão precisa começar, principalmente para definir mecanismos que protejam as arrecadações de estados com menor mercado consumidor.
“Nosso estado é agronegócio e agroindústria. Produzimos, industrializamos, mas não temos consumidor. Se o imposto for pago no consumo, qual a compensação que vai haver para o estados em desenvolvimento enquanto ele se adapta ao novo imposto?”, afirma.
Vanderlan diz ainda que não é hora de se debater reforma tributária e esse é um entendimento amplo no Congresso. “Essa discussão é muito ampla e não pode ser feita em uma reunião virtual. Temos que voltar as atenções para um assunto tão complexo como esse em tempo integral”, argumenta.
O senador defendeu que a reforma tributária promova justiça e, diferente do discurso do governo, que garante a manutenção da atual carga, traga redução de tributos. “Se é para manter a carga tributária, por que fazer reforma? Não temos mais como ficar com essa carga tributária injusta. Não vamos ser competitivos nunca”, alega.
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