O senador Vanderlan Cardoso (PSD) comemorou a aprovação do projeto de lei que enviará recursos federais a estados e municípios. Um novo texto, com participação da equipe econômica do governo, foi construído e aprovado pelo Senado. Agora, ele será apreciado novamente pela Câmara dos Deputados. Se não for alterado, vai à sanção presidencial.
Vanderlan lembrou que serão R$ 60 bilhões em repasse, dos quais 60% vão para reparar perdas de arrecadação dos estados e 40% para municípios. “Como municipalista eu gostaria que fosse 50%/50%. Mas outros defendiam 70%/30%, então vamos em frente”, disse o senador. “Também sugiro que com esses 10% a mais que os estados estão recebendo, que possam retribuir os prefeitos”, ponderou.
O senador lembrou que, com a suspensão do pagamento de dívidas dos estados, os benefícios aos entes federativos já chegam a R$ 119 bilhões.
Entre as mudanças do texto, houve a obrigatoriedade de estados e municípios congelarem salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais, dos três poderes, até dezembro de 2021. Ficaram de fora, porém, servidores da saúde e segurança. A proposta recebeu apoio de Vanderlan, que se disse contente também com a suspensão das dívidas das prefeituras com o regime de Previdência.
Caiado agradece parlamentares
O governador Ronaldo Caiado utilizou o Twitter para agradecer aos três representantes de Goiás no Senado pela aprovação do socorro. Segundo o governador, a versão aprovada na Casa evita uma perda de receita de mais de R$ 440 milhões a Goiás.
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