O Senado fará nesta terça-feira (25), a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caso aprovada, a proposta deverá ser promulgada no dia seguinte, em sessão do Congresso. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), acredita que a votação tende a ser tranquila.
A expectativa de líderes e do relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), é de que os senadores mantenham a versão aprovada na Câmara em julho. O projeto não foi votado na última quinta, como estava previsto, porque os deputados se estenderam em sessão do Congresso que manteve os vetos de Bolsonaro ao reajuste dos servidores.
“Essa votação amanhã tem um consenso de não voltar o projeto da Câmara, ou seja, não mexer no projeto. A expectativa é que amanhã a gente volte com o relatório do senador Arns”, relatou Vanderlan.
Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
“Essa PEC vai para a constituição, vai ficar definitivo. Isso dá uma garantia melhor, e ainda vai melhorar os repasses, lembrando que também vai corrigir algumas distorções”, ressaltou o senador.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos públicos.
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