A Assembleia Legislativa de Goiás analisa projeto de lei enviado pelo governo estadual, em que pede a autorização para a conceder a iniciativa privada 600 km de rodovias, conforme adiantado em algumas oportunidades pelo Diário de Goiás. O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, explicou que até dezembro a Fundação Getúlio Vargas (FGV) terminará estudos de viabilidade econômica. A partir daí o valor do pedágio, a ser cobrado dos motoristas será definido pela administração estadual.
O presidente da Agetop explicou que FGV tem feito análise para saber se há viabilidade socioeconômica para conceder trechos de rodovias a iniciativa privada. Ele destacou que tudo será feito em apenas um único lote, para que o movimento em rodovias de maior fluxo de veículos, possam compensar as que tem um tráfego menor. Jayme Rincón disse que vencerá a empresa que mais oferecer pelo lote.
“Eles estão com a data prevista de 15 de dezembro. A modelagem da concessão está praticamente concebida. Faremos a licitação em um lote só, porque uma rodovia mais movimentada, compensa outra que não tem grande movimento. Se nós fossemos fazer por lotes, o projeto não pararia de pé. Outro tema que está definido é que nós vamos dar o valor do pedágio. Vai vencer a licitação, aquele que vai pagar mais pela outorga”, declarou.
Jayme Rincón disse que hoje a concessão rodoviária é uma realidade no país. Ele relatou a reportagem que a Assembleia estará dando ou não a autorização para que o governo continue com o projeto.
“A Assembleia está dando autorização para que a gente prossiga com o projeto. Se a Fundação Getúlio Vargas nos entregar um estudo em que o valor do pedágio esteja fora da realidade socioeconômica de Goiás, nós não vamos implantar. O governo não vai entrar em aventura. As coisas estão caminhando bem. Acho que o processo deve ser discutido com a sociedade, com a Assembleia, com muito cuidado”, afirmou.
O presidente declarou ainda que se FGV declarar que há viabilidade nas rodovias goianas, o edital será lançado no mês de janeiro. “Terminando os estudos, sendo viável, vamos lançar o edital nas primeiras semanas de janeiro. Não temos ainda valor de pedágio, tudo depende do estudo da Fundação Getúlio Vargas”, completou.
Programa de Desmobilização
O governo sob consultoria da Fundação Getúlio Vargas pretende promover concessões, privatizações, fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs), realizar extinção ou fusão de estatais, além de estímulo à conclusão de liquidações de empresas que continuam gerando despesas para o Estado. O objetivo é reduzir custos e aumentar a eficiência.
A intenção é de repassar a iniciativa privada a manutenção de trechos importantes como o da GO-070, entre Goiânia e a Cidade de Goiás; GO- 020, da capital até Cristianópolis e ainda na rodovia entre Caldas Novas e Morrinhos.
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