Desde o dia 01 de novembro de 2016, as infrações de trânsito tiveram reajustes, com penalidades mais pesadas. Além do aumento nos valores, a legislação fez outras mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As infrações de natureza leve são as que sofreram maior reajuste. O valor passou de R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, subiram de R$ 191,54 para R$ 293,47 -um crescimento de 53%. Esse foi o primeiro reajuste no preço das infrações em 16 anos.
Celular
Algumas infrações foram agravadas como usar o celular ao volante, que passou de grau médio para gravíssimo. A multa, que era de R$ 85,13, agora é de R$ 293,47, uma alta de quase 245%, e os pontos na carteira de habilitação aumentaram de 4 para 7.
Ainda para o celular, a nova lei passa a dizer que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.
Vagas exclusivas
Estacionar irregularmente em vaga de idosos ou de pessoas com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro, que não era infração, também passam a ser gravíssimas.
Suspensão do direito de dirigir
Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também tem consequências mais graves a partir de hoje. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.
Falta ou suspensão da CNH
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo. Agora, todo o valor arrecadado com as infrações deverá ser exposto na internet.
Bafômetro
A partir do novo reajuste, há também punição para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, que já era prevista desde a “Lei Seca”, de 2008. A infração é gravíssima, com multa multiplicada por 10, ou seja, no valor R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH por 1 ano. Esse reajuste é igual a punição mínima para quem é pego no teste.
O veículo também será retido, até a chegada de um condutor habilitado. Se o motorista se negar outra vez a passar pelo teste, em menos de 1 ano, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.
Cinquentinha
Agora é exigido a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para condutores de veículos de até 50. Os condutores deverão ter ou a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir o veículo. Os candidatos à ACC deverão fazer 20 horas/aulas teóricas e dez horas/aulas práticas, além de exame psicológico. A prova teoria desses candidatos terá apenas 15 questões. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos nove questões. A ACC não dá ao condutor a possibilidade de adição de categoria.
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