O Governo Federal pretende implementar um projeto de lei que determina a atuação de equipes de saúde para imunizar as crianças nas escolas públicas, conforme as vacinas indicadas para cada idade, chamado de Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas. O projeto foi aprovado no Senado nesta terça-feira (22) e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa tem como objetivo principal ampliar a cobertura vacinal infantil, que teve queda de brusca de quase 20% e colocou o Brasil entre os 10 países com menor índice de vacinação do mundo, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). No entanto, o projeto tem causado polêmica quanto as medidas impostas para a imunização.
Medidas do projeto
De acordo com a nova lei prevista, todas as escolas públicas, ou que obtêm recursos públicos, devem receber equipes de saúde para vacinação. As escolas privadas também podem participar, basta que manifestem interesse ao sistema de saúde local.
O artigo 4º do projeto de lei determina que as escolas devem enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais, ou responsáveis, para visitarem uma unidade de saúde. Caso não compareçam no prazo de 30 dias, visitas domiciliares podem ser realizadas. O projeto prevê também a ampliação da imunização para jovens não matriculados e adultos da comunidade, conforme a disponibilidade de vacinas.
Vacinação obrigatória?
A oposição criticou o artigo que determina o envio da lista de alunos não vacinados. O argumento é de que isso torna obrigatória a vacinação das crianças, mesmo contra a vontade dos pais. O assunto foi pautado entre os senadores da oposição, levando a necessidade, de acordo com eles, da votação de uma emenda para a exclusão do artigo 4º da proposta.
Segundo o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto não impõe a obrigatoriedade da vacinação, mas promove a conscientização da família para importância da imunização de crianças.
Como saída, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Lula vai vetar o artigo 4º. Isso porque, se alterado o texto, a medida teria que voltar para Câmara dos Deputados para nova análise. Apesar do acordo, se manifestaram contra a aprovação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas os senadores Cleitinho (Republicanos/MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogerio Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos/DF).
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