O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse nesta quinta-feira (1º) que a União concordou em repartir a multa do programa de repatriação de capitais com os Estados, mas com a condição de que os governadores façam o ajuste fiscal nos termos do governo federal.
“O governo decidiu que os 15% da multa também serão repartidos e a parcela da União, que é pouco inferior a R$ 6 bilhões, também será repartida com os Estados. De novo, dentro do conceito de que os Estados vão fazer o ajuste fiscal”, disse Meirelles em evento para investidores, em São Paulo.
Essa não é a versão dos governadores. Segundo Wellington Dias, do Piauí, o presidente Michel Temer prometeu liberar recursos da multa sem condicioná-los ao ajuste fiscal.
Segundo o ministro, os governadores concordaram em fazer o ajuste fiscal nos termos da União, limitando o crescimento de gastos públicos e aumentando a alíquota da contribuição previdenciária estadual.
O aumento dos gastos será limitado à inflação ou ao crescimento das receitas líquidas estaduais, “aquele que for menor”, afirmou Meirelles.
O ministro minimizou o impacto da turbulência política na economia. “O ajuste fiscal não está ao sabor de acontecimentos políticos momentâneos”, disse.
Ele reconheceu, contudo, que “o Brasil de fato está vivenciando a maior recessão de sua história, que dura muito tempo, na medida em que o ajuste fiscal começou neste ano, em maio, e a crise, no final de 2014, começo de 2015”.
“A retomada é um pouco lenta, mas está indo muito bem”, complementou ao lembrar que a PEC do Teto do gasto foi aprovada em dois turnos na Câmara e em primeiro turno no Senado.
Meirelles confirmou que o governo enviará a reforma da Previdência ao Congresso ainda em dezembro.
Nas contas do governo, o PIB voltará a crescer no último trimestre de 2017. A atividade “começa baixa, praticamente não há crescimento ou pode haver até pequena queda ou pequeno aumento no primeiro trimestre”, disse.
“Mas a partir daí haverá aumento gradual chegando ao terceiro trimestre com crescimento trimestral anualizado de 2,8%, e crescimento médio ao redor se 1%. Há algumas casas prevendo crescimento médio pouco menor que isso.”
Folhapress
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