De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (15/07), pelo Tesouro Nacional, a União bancou R$1,262 bilhão em dívidas de governos estaduais em junho. O valor se refere a R$131,21 milhões do governo de Goiás que não foi pago por causa de decisão judicial, R$610,45 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro e R$520,36 milhões em dívidas de Minas Gerais. (As informações são da Agência Estado).
Segundo divulgado pela Agência Estado, nos primeiros seis meses deste ano, o governo federal desembolsou R$4,246 bilhões para honrar dívidas dos três Estados que têm garantias da União. O maior valor é de Minas Gerais, que neste ano já alcançam R$2,124 bilhões, depois vem o Rio de Janeiro, com R$1,990 bilhão.
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Em reportagem da Agência Estado, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para esses três Estados. Minas Gerais e Goiás, por conta de que os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações. O Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017.
A Secretaria de Economia do Estado de Goiás se manifestou por nota e “esclarece que não houve calote à União, mas uma suspensão de pagamento do serviço da dívida por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal”.
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