O prazo para filiação partidária 2020 não mudou. Mesmo coma pandemia do coronavírus e uma série de medidas restritivas adotadas pelos governos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o calendário para quem vai concorrer às eleições municipais em outubro e a data continua sendo 4 de abril, ou seja, no próximo semana.
Alternativas
O TSE não pretende alterar o calendários eleitoral. A presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber do indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.
Como a Justiça Eleitoral não prorrogou o prazo, partido vem buscando alternativas para filiação dos membros. O PSD realizou nesta sexta-feira (27), ato de filiação online, por meio de uma live nas redes sociais, com a participação de lideranças como o senador Vanderlan Cardoso, o deputado federal, Francisco Júnior e o presidente estadual da legenda, Vilmar Rocha. Entre os novos filiados está o vice-prefeito de Aparecida, Veter Martins.
O MDB preferiu cancelar atos públicos e seguir com apenas a filiação formal junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atividade de filiação de três vereadores, Anselmo Pereira, Kleybe Morais e Carlin Café, seria realizada no escritório político de Iris Rezende, na Avenida T-9, no Setor Marista, mas foi suspensa para evitar aglomeração de pessoas.
Critérios
Para se filiar a um partido, o cidadão deve estar no pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente e habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos.
Estar no pleno gozo dos direitos políticos compreende atender às seguintes normas:
– Nacionalidade brasileira;
– Saber ler e escrever;
– Ter o título de eleitor;
– Domicílio no território da eleição;
– Idade mínima de acordo com o cargo eletivo;
– Ser filiado a um partido político e;
– Não ter perda ou suspensão dos direitos políticos.
Após cumprir essa série de exigências legais, o interessado deve procurar um partido político no qual se identifique com seus ideais e bandeiras, conhecer as regras de filiação no estatuto, e assinar a ficha de filiação, que será avaliada pela sigla e efetivada pela Justiça Eleitoral.
Janela Partidária
Já a janela partidária, para vereadores que desejam mudar de agremiação sem serem penalizados, fecha um dia anterior, no dia 3 de abril. As datas estão previstas no calendário eleitoral. Em Goiânia vários parlamentares deverão mudar de legenda.
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