A Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou nesta sexta-feira (8) uma nota oficial em resposta à notificação recebida da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que comunicou o encerramento unilateral dos convênios tripartites firmados entre o Município, a UFG e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsáveis pela gestão das três maternidades públicas municipais.
Em nota, a UFG explicou que, diante dessa decisão, já protocolou uma petição extrajudicial para que a rescisão contratual ocorra de forma consensual e negociada entre as três instituições envolvidas. A reitora Angelita Pereira de Lima enfatizou que “a Universidade Federal de Goiás, com seus quase 65 anos de existência como patrimônio do povo goiano, e a Fundahc, que tem 27 anos de serviços prestados, permanecem compromissadas com a transparência de suas ações e se mantêm à disposição para dialogar e encontrar junto à Prefeitura a solução mais adequada para essa situação”.
Ao Diário de Goiás, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizer ressaltou que decisão da saída da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC) e a entrada de novas entidades selecionadas por chamamento público foi feita após criteriosa avaliação técnica e jurídica, e que a transição para as novas Organizações Sociais será conduzida com “total responsabilidade, buscando evitar qualquer prejuízo à população”. Segundo ele, “o processo está em andamento e prioriza a continuidade dos serviços, preservando o atendimento de qualidade para as gestantes e recém-nascidos da capital”.
Defesa
Sobre as alegações da Prefeitura de Goiânia, a UFG fez esclarecimentos pontuais. Em primeiro lugar, reconheceu que “a opção da Prefeitura de não dar continuidade aos convênios, devido à decisão de redefinir o modelo de gestão para maior eficiência dos serviços públicos, é válida”, mas destacou que “isso não implica falhas ou quebra de contrato por parte da Universidade ou da Fundação”.
Outro ponto sensível envolvido no caso é a questão financeira. A UFG atribui as dificuldades orçamentárias para a execução dos convênios à “falta de repasse regular de recursos financeiros pela Prefeitura, conforme previsto nos convênios e nas faturas dos serviços realizados”. Em suas palavras, “os recursos repassados pela Prefeitura à Fundação foram sempre aplicados para assegurar as atividades-fim das maternidades públicas municipais de Goiânia”. A instituição reforçou que “a Fundahc não mediu esforços, até a adoção de medidas extremas, a fim de evitar a suspensão total dos serviços”.
A UFG também rebateu as acusações relacionadas à má utilização dos recursos públicos, incluindo o fundo rescisório, afirmando que “a alegação de utilização indevida dos recursos não corresponde à realidade objetiva dos fatos”. Sobre as chamadas “constantes ameaças e paralisações promovidas pela Fundação”, a nota explica que “na verdade, esses foram alertas feitos pela Fundahc à Secretaria Municipal de Saúde e à sociedade em geral, com o intuito de evitar a paralisação completa dos serviços essenciais das três maternidades públicas”.
Ainda em sua nota, a Universidade federal contesta a alegação de falta de prestação de contas. “A Fundahc submete regularmente relatórios de gestão de cada maternidade com convênio vigente”, destaca o texto. A instituição lembra que a Fundação conta com um sistema rigoroso de controle interno, envolvendo o Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, além de fiscalização externa feita pela Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual, conselhos superiores das instituições apoiadas, órgãos de controle e Ministério Público do Trabalho.
Por fim, a UFG reafirma que “não houve descumprimento ou inadimplemento das cláusulas contratuais” e que “não cabem acusações ou penalizações à Universidade ou à Fundação”. “Trata-se de um distrato que precisa ocorrer de maneira consensual e republicanamente negociada, respeitando o princípio da transparência e o compromisso com a população usuária dos serviços”, conclui a nota.
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