Após mais de um ano de existência do Uber, como transporte de passageiro individual remunerado, a Secretária Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT) apresentou nesta quarta-feira (20) o projeto para a regulamentação e regularização do transporte. Caso o documento seja transformado em lei ou decreto, a empresa Uber passará a pagar tributação e impostos.
A associação de taxistas classifica o documento como razoável, pois contempla algumas questões reivindicadas pela categoria durante algum tempo, mas faltam algumas cláusulas importantes. Uma das reivindicações seria o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), que por sua vez, são impostos cobrados a serviços de qualquer natureza, desde um ambulante a um taxista.
Segundo o Presidente da Associação dos Permissionários de Táxi no Estado de Goiás, Hugo Nascimento, algumas das solicitações foram atendidas, inclusive o pagamento de tributos do Uber. “Para ter uma banca de revista na rua, é preciso pagar tributos e com o uber não poderia ser diferente. Eles estão circulando a mais de um ano em Goiânia sem pagar nenhum tributo”, conta.
O presidente conta que também foi conversado na solenidade a questão da segurança para os usuários do transporte. Segundo ele, é mais seguro para os passageiros e para os motoristas a identificação do veículo. Além da empresa oferecer uma cobertura para acidentes pessoais (APP), por cada passageiro, para morte e invalidez.
De acordo com Hugo, uma das questões reivindicadas pelos taxistas, que não foram apresentadas no documento, seria a limitação no número de veículos do Uber. “É uma quantidade muito grande veículos”, conta.
Para o presidente uma das irregularidade no Uber são as taxas cobradas em horários de picos. De acordo com Hugo, a chamada lei da oferta e da procura infringe o Código do Consumidor. “Imagine a situação, o consumidor vai em um certo horário no supermercado e compra carne, depois volta em um horário em que o mercado está mais cheio e o valor da carne está maior do que anteriormente. O Uber faz isso, em horário de pico as taxas aumentam devido a lei da oferta e da procura, mas isso é contrário ao Código do Consumidor”.
Leia mais:
- Legalização do Uber em Goiânia já tem projeto
- Regulamentação do UBER em Goiânia será baseada em modelos de outras capitais
- Uber continua a operar no Rio até que Justiça julgue constitucionalidade de lei
Leia mais sobre: Cidades