Uma passageira que usa os serviços de transporte da Uber viveu uma situação a qual se sentiu constrangida: o motorista que conduzia a corrida cobrou um valor maior do que aquele que o aplicativo cobrou no início da viagem. Sentindo-se constrangida, entrou na Justiça e o resultado publicizado nesta terça-feira (10/08) foi vitorioso: a Uber Tecnologia do Brasil terá de pagar R$ 7 mil reais por danos morais.
Além disso, após aceitar a corrida, a mulher disse que o motorista da empresa teria lhe enviado mensagem com cunho sexual. O fato ocorreu no dia 17 de novembro de 2019. Segundo o juiz Leonys Lopes que proferiu a decisão, é necessária inversão do ônus da prova cabendo à parte ré afastar a sua responsabilidade com a demonstração de uma das causas excludentes enunciadas no parágrafo 3º do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que, para ele, no caso dos autos, não ocorreu, ou seja, a empresa não comprovou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa, sequer fazendo prova de que tratou a parte consumidora com o devido respeito. “Pelo contrário, em sua contestação, a parte requerida sequer contesta acerca do evento ocorrido, firmando sempre sua alegada ausência de responsabilidade quanto aos fatos narrados”, salientou.
Diante dos fatos, cabia à empresa, de acordo com o juiz, em contestação, alegar toda a matéria de defesa, inclusive o fato de ter ou não a requerente sido alvo de tratamento vexaminoso e desrespeitoso, conforme estabelece o artigo 341 do Código de Processo Civil.
“Diante do exposto, presumir-se-á, portanto, verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, ou seja, que fora alvo de tratamento desrespeitoso (com cunho sexual) pelo motorista da parte requerida. A conduta do motorista parceiro da requerida de enviar mensagem com teor sexual à autora, embora não gere ônus financeiro, configura tratamento mais que descortês e desrespeitoso ao consumidor, consubstanciando total desrespeito à sua pessoa e à sua dignidade, configurando o dano moral em sua acepção jurídica. A empresa requerida deve, no mínimo, garantir tratamento igualitário e urbano, qual seja o que proporcione respeito, educação, cordialidade. Agindo fora desse enfoque, surge o dever de indenizar”, enfatizou o magistrado.
Por meio de nota, a Uber se manifestou sobre o ocorrido. Veja o posicionamento na íntegra:
A Uber repudia qualquer tipo de comportamento abusivo contra mulheres e acredita na importância de combater, coibir e denunciar casos de assédio e violência. Este tipo de comportamento configura violação ao Código de Conduta da Comunidade Uber e a conta do motorista foi desativada da plataforma.
A Uber defende que as mulheres têm o direito de ir e vir da maneira que quiserem e têm o direito de fazer isso em um ambiente seguro. Desde 2018, a empresa tem um compromisso público para o enfrentamento da violência contra a mulher, materializado no investimento em projetos elaborados em parceria com entidades que são referência no assunto, que inclui campanhas contra o assédio, podcast para motoristas parceiros sobre violência contra a mulher, entre outras ações.
A plataforma também conta com um processo de detecção automática de linguagem imprópria nas mensagens que são enviadas no bate-papo do aplicativo – tanto nas viagens quanto no Uber Eats. Palavras que possam ser consideradas ofensivas ou que ameacem a integridade de uma pessoa entram automaticamente em um processo de desativação permanente da conta original.
