As empresas Uber, 99 e Cabify publicaram na internet nesta segunda (25) uma campanha conjunta contra um projeto -previsto para ser votado no Senado nos próximos dias- que aproxima os aplicativos de transporte que conectam os passageiros a motoristas particulares às regras hoje aplicadas aos táxis.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados abril passado. Apesar de o texto-base ser favorável às empresas, os deputados alinhados aos taxistas emplacaram duas emendas que alteram de maneira significativa o sistema de funcionamento desses aplicativos. A aprovação foi comemorada por taxistas, que protestam contra os aplicativos desde sua chegada ao país, em 2014.
Essas emendas tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, falam que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”. Para as empresas, o projeto inviabiliza totalmente a existência do serviço.
A tendência é que o presidente Michel Temer (PMDB) vete o texto da maneira como foi aprovado.
Mesmo assim, na iminência da votação pelos senadores, o que pode acontecer em regime de urgência nesta terça (26), as três empresas criaram uma página conjunta nas redes sociais que incentiva passageiros e motoristas a colherem assinaturas contra o texto.
Logo na apresentação do site www.juntospelamobilidade.com, os aplicativos anunciam que estão ameaçados.
“Este projeto pode inviabilizar o uso dos aplicativos de transporte, já que aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda”, diz a campanha.
O endereço eletrônico direciona o internauta para a leitura de um projeto criado pelas próprias empresas, além de possibilitar a impressão de um abaixo assinado.
A campanha também foi enviada por email a passageiros e motoristas.
“Se você quer garantir seu direito de escolha e fazer sua voz ser ouvida, participe do abaixo-assinado por um projeto moderno e apoie um outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil”, diz.
Sem alvarás
Se o texto for aprovado nos mesmos moldes do que foi votado na Câmara, todos os municípios que já regulamentaram o funcionamento dos aplicativos terão que alterar suas respectivas legislações a respeito.
A capital paulista tem uma lei que regulamenta o Uber desde 2015, quando um projeto foi elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) e aprovado pela Câmara.
Desde então, as empresas só aumentam suas frotas –nenhuma delas, porém, divulga a quantidade de parceiros sob o argumento de que são dados sigilosos que podem afetar a concorrência.
Em São Paulo, as empresas pagam uma espécie de tributo por quilômetro rodado ao município.
Quando chegou ao Brasil em 2014, o Uber foi alvo de protestos de taxistas em todo o país. A principal reclamação deles era que os motoristas dos aplicativos não precisavam pagar nenhum tipo de taxa nem obter alvarás (no caso de São Paulo, uma concessão pública que passa de pai para filho).
Nos municípios sem regulamentação, o Uber, que é detentor da maior frota, funciona com base em liminares na Justiça. (Folhapress)
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