O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, rebateu nesta quarta-feira (17) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e disse que a extinção da Justiça do Trabalho seria um “retrocesso para o país e para a sociedade”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Jefferson defendeu o fim da Justiça do Trabalho e a chamou de uma “excrescência nacional” e de uma “babá de luxo”. As críticas devem-se à suspensão da posse de sua filha, Cristiane Brasil, para o comando do Ministério do Trabalho.
O presidente do TST disse, em nota pública, que os argumentos apresentados pelo político “não condizem com a realidade” e “com o papel da instituição”. Segundo ele, a Justiça do Trabalho é a que “mais julga” e é a “mais eficiente”.
“Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade”, disse.
Na entrevista, Jefferson disse ainda que não vê qualidades na Justiça do Trabalho para “dar lição de moral”.
Segundo Ives Gandra, não cabe a ela dar lição de moral, já que sua competência é apenas de “aplicar o direito quando provocada pela parte que alega violação na relação de trabalho”.
O dirigente petebista também afirmou que a Justiça do Trabalho é uma “babá de luxo” por ter custado no ano passado mais de três vezes do que gerou em acordo e indenizações.
Em resposta, o ministro disse que a Justiça do Trabalho não tem como função principal “arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos”, mas de “pacificar os conflitos das relações do trabalho”.
A posse de Cristiane Brasil foi barrada pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, por ela ter tido condenações trabalhistas.
A decisão foi mantida por desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região. Agora, o presidente Michel Temer pretende recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na semana passada, a equipe do presidente recebeu a avaliação de que, em caso de recurso, a tendência era de que a presidente do STJ, Laurita Vaz, mantivesse a suspensão da posse.
A partir de quinta-feira (18), contudo, ela deixa o plantão judiciário e quem assume é o vice-presidente Humberto Martins. (Folhapress)
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